CLDF

Atualizado às 14:25 de 02/09/2021

Os deputados Robério Negreiros (PSD), Daniel Donizet (PL), Roosevelt Vilela (PSB), Fábio Felix (PSOL) e Delmasso (Republicanos) são os titulares indicados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre maus-tratos de animais da Câmara Legislativa. A composição foi publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta quinta-feira (2). Foram designados como suplentes os deputados Iolando (PSC), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (sem partido), Chico Vigilante (PT) e Martins Machado (Republicanos), respectivamente.

Dentre os membros titulares, todos foram indicados por seus respectivos blocos partidários, a exceção do deputado Fábio Felix, que foi apontado, de ofício, pelo presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente. Como o bloco Democracia e Resistência não apresentou integrante para a composição da CPI, o Regimento Interno da Casa prevê que a indicação cabe ao presidente da CLDF. 

A eleição do presidente e vice da CPI deve ocorrer no próximo dia 13, às 15 h, no plenário. Nessa reunião de instalação, também deve ser eleito o relator da CPI.

A finalidade desta comissão é investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais. O requerimento 294/2019, para instalação desta CPI, publicado no DCL de 16/9/2020, baseia-se em denúncias de maus-tratos de animais no DF e cita, entre os fatos, a investigação da Polícia Civil do DF sobre denúncia de violência sexual contra uma cadela da raça pit bull. O caso da cadela Bela foi denunciado também ao Ministério Público e, de acordo com o órgão, há provas dos abusos sofridos pelo animal de seis anos de idade.

Outro fato, citado no requerimento, é a denúncia investigada pela Polícia Civil do DF de maus-tratos em cachorros engaiolados no canil Solar de Brasília, que funcionava em um condomínio do Jardim Botânico, agora desativado pela polícia. O documento menciona também os setecentos cavalos que foram recolhidos mortos nas ruas do DF em 2015, e os cachorros enjaulados com marcas de maus-tratos encontrados por militares do Batalhão de Polícia Ambiental do Distrito Federal (BPMA) em 2016 num canil do Núcleo Rural de Taguatinga. 

Os deputados que assinam o requerimento – Delmasso, Daniel Donizet, Iolando, Jaqueline Silva, Martins Machado, Roosevelt Vilela, Eduardo Pedrosa (DEM) e Valdelino Barcelos (PP) – argumentam que os direitos e o respeito aos animais, e a criação de ferramentas para sua proteção, contra abusos e maus-tratos é dever de toda a sociedade. “O abandono, a negligência e a crueldade pura e simples praticada por muitas pessoas ainda provoca choque em quem luta pelos direitos e a proteção dos animais”, afirmam. Acrescentam que os avanços na legislação não impedem muitas pessoas de agirem com violência e descaso contra animais, ao defenderem a investigação dos fatos.

CPIs

De acordo com o Regimento Interno da Casa, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm prazo de funcionamento de 180 dias contados a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Tais colegiados constituídos por deputados para investigar fato de relevante interesse público têm poder de investigação próprio das autoridades judiciais. Uma CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, requisitar da administração pública informações, documentos e serviços, inclusive policiais.

Leia Mais 
CPI: LODF, art. 68, § 3º; Regimento Interno, art. 72 a 74.