CLDF

Valorizar os integrantes da Carreira Assistência à Educação foi o objetivo de audiência pública remota da Câmara Legislativa que debateu, nesta quarta-feira (30), a situação de profissionais que atuam em escolas públicas de todo o Distrito Federal. Por iniciativa do deputado João Cardoso (Avante), o evento foi acompanhado por cerca de 4 mil de servidores pela TV Web da CLDF, no portal da Casa e no YouTube, além do e-Democracia, como destacou o parlamentar.

Cardoso afirmou que esses servidores, ao longo dos anos, passaram a ocupar cargos que anteriormente eram preenchidos prioritariamente pelos professores e muitos estão à frente da gestão de estabelecimentos de ensino. Essa demanda exigiu da categoria investimentos na formação profissional que, segundo depoimentos dos participantes, não se traduzem em contrapartidas do GDF, como remuneração e benefícios adequados, além de outras.

Para atender as reivindicações, João Cardoso apresentou dois projetos de lei que tramitam na CLDF. O PL nº 1.912/2021 e o PL nº 1.913/2021. O primeiro altera a Lei nº 5.106/2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, para exigir conclusão de curso de ensino médio para ingresso no cargo de Agente de Gestão Educacional.

A outra proposição também promove mudanças na lei tornando obrigatório o diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente para a entrada no cargo de Analista Técnico de Gestão Educacional, como será denominado, caso a proposta seja aprovada, o atual cargo de Técnico de Gestão Educacional.

“Com o decorrer dos anos, passou-se a exigir dos servidores atribuições cada vez mais especializadas e que demandam uma formação não mais condizente com aquela exigida para o ingresso nos quadros de pessoal da Secretaria de Educação”, justificou o distrital, que ouviu dos presentes à audiência pública relatos das inúmeras graduações, especializações e pós-graduações às quais se submeteram.

Entre os que apontaram essa necessidade estavam Letícia do Nascimento Silva, diretora do Centro de Ensino Infantil 4 de Sobradinho, e Cleber Casimiro Silveira, que presta apoio administrativo à Escola Classe 12 da mesma localidade. Ambos ratificaram que as atividades desempenhadas exigem formação de nível superior.

Participantes também reclamaram das constantes mudanças de funções dentro das escolas e ainda da falta de priorização da categoria na fila de vacinação contra a Covid-19, já que muitos permaneceram atuando presencialmente durante a pandemia para atender demandas da comunidade escolar.

Houve ainda pronunciamentos sobre as transformações na carreira, como a extinção de cargos, causadas pelas alterações na legislação, como enunciado pelo secretário de Formação Sindical e Qualificação Profissional do SAE-DF, Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal.

Representando a Secretaria de Educação, Idalmo Santos, subsecretário de Gestão de Pessoas, defendeu que mudanças no Plano de Carreira da Assistência à Educação “possam ser discutidas amplamente”. Também demonstrou preocupações com a paridade de condições entre categorias do serviço público que desempenham funções semelhantes.