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Nesta quarta (5), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal outorga o título de cidadão honorário ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares. A iniciativa do deputado Hermeto (MDB) prestigia o jurista pela contribuição ao desenvolvimento científico do Direito Constitucional no Brasil e formação de diversos profissionais do direito.

Durante sua trajetória, Tavares publicou e colaborou como organizador de mais de 150 livros, além de ser autor de mais de 100 artigos em periódicos. Em 2007, ganhou o prêmio Jabuti pela obra Fronteiras da Hermenêutica Constitucional. Segundo Hermeto, o ministro faz jus à honraria pelos “relevantes serviços prestados à sociedade”, além de ser “um constitucionalista consagrado, autor de diversas obras”.

Carreira

André Ramos Tavares graduou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1994. Também na instituição, tornou-se mestre e doutor em direito. Em sua carreira, atuou como pró-reitor da PUC-SP, foi presidente e conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República (CEPR) e fundou a Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC) e o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (Ibec).

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou Tavares para o cargo de ministro substituto do TSE após a renúncia de Carlos Velloso Filho por motivos de saúde. No ano seguinte, foi nomeado ministro efetivo do TSE pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suceder o mandato de Carlos Horbach.