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A regularização dos imóveis da Vila Planalto, uma reivindicação dos moradores que se arrasta há décadas, pode estar próxima. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei nº 1.514/2013, do Executivo, que trata da "alienação" das unidades imobiliárias daquela localidade.

De acordo com a matéria, que ainda precisa da aprovação do plenário da Casa e da sanção do governador para virar lei, os imóveis poderão ser doados aos ocupantes que receberam os terrenos nesta condição e ainda residem no local; podem ser adquiridos por meio de venda direta, pelo preço de avaliação do imóvel, ao ocupante que não se encontra na situação anterior; e ainda vendido mediante licitação.

Moradores que acompanharam a reunião aplaudiram o resultado: a aprovação foi unânime pela comissão. O relator do projeto, deputado Rôney Nemer (PMDB), que preside a CEOF, elogiou a população da Vila Planalto – criada como um acampamento para os trabalhadores da construção de Brasília – por ter mantido a "resistência".

O deputado Dr. Michel (PEN), que reside naquela localidade, lembrou que os chacareiros instalados há mais de 40 anos na região administrativa também precisam ser contemplados. "É preciso deixar claro que a aprovação de uma emenda visando a uma solução para o problema das chácaras não acarretará qualquer dificuldade aos demais moradores", esclareceu o parlamentar.

Arlete Sampaio (PT), líder do governo, parabenizou a Vila Planalto pelo processo de regularização fundiária. Washington Mesquita (PSD) disse que esta é uma "decisão política" do governo, e o deputado Benedito Domingos (PP) afirmou temer que a lei venha a ser questionada porque prevê a venda direta.

Troféu Câmara – A CEOF aprovou também o projeto de resolução nº 68/2013, que estabelece as regras para a 18ª edição do Troféu Câmara Legislativa, concedido aos filmes produzidos no Distrito Federal e exibidos durante o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, que este ano será em setembro.

A proposição, que ainda precisa se apreciada em plenário, prevê prêmios em dinheiros aos melhores filmes escolhidos pelos júris oficial e popular e para categorias técnicas, como melhor diretor, roteiro e fotografia. As produções inscritas passarão por seleção, e os escolhidos serão exibidos no Cine Brasília.

Votações – A comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 1.500/2013, que cria a Política Distrital de Atenção ao Jovem, de autoria do Executivo. A matéria já havia sido apreciada pela CCJ na semana passada e, agora, segue para votação em plenário. A CEOF também votou favoravelmente à abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do DF no valor de R$ 1 milhão.