CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nove projetos de lei na reunião desta terça-feira (11), com destaque para o PL n° 903/2016, de autoria de Julio Cesar (PRB), que torna obrigatória a presença de profissional de educação física na rede pública de ensino do Distrito Federal. A proposta havia recebido duas emendas na Comissão de Educação Saúde e Cultura, que garantem a disciplina no ensino, infantil, fundamental, médio e especial.

A proposta foi aprovada por unanimidade e recebeu elogio de diversos parlamentares. Prof. Israel Batista (PV) lembrou que o PL é fruto de uma audiência pública realizada em parceria com o deputado Julio Cesar em 2015, e destacou a importância da educação física na coordenação motora e senso de direção das crianças. Já Sandra Faraj (SD) comentou a importância de ter praticado basquete na juventude.

Aos docentes presentes à reunião, o deputado Julio Cesar garantiu que a proposta será aprovada em plenário na próxima semana. Na justificativa do PL n° 903/2016, o distrital ressalta a importância da atividade física, tendo em vista que a "introdução cada vez mais cedo de dispositivos eletrônicos vem tornando os alunos cada vez mais sedentários. Verdadeiros analfabetos motores".

Outras propostas de destaque aprovadas pela CCJ foram o PL nº 1.459/2017, do Poder Executivo, que cria o programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que exercem atividade no Aterro do Jóquei, que será desativado pelo GDF; o PL n° 736/2012, do ex- deputado Washington Mesquita, que institui o Selo Verde para identificar veículos de transporte coletivo que se enquadram nos padrões de emissão de carbono; e o PL n° 218/2015, de Rafael Prudente (PMDB), que obriga os serviços de saúde pública a notificarem o Ministério Público e o Conselho tutelar sobre internações de crianças e adolescentes que tenham ingerido álcool e/ou entorpecentes.