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O procurador geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Bessa, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (6) com vários deputados distritais, na sede do Legislativo local. Os dois órgãos pretendem estreitar o relacionamento para reduzir o número de leis inconstitucionais e para discutir soluções para alguns problemas históricos da cidade. Bessa disse que a realidade já melhorou muito, em comparação com anos anteriores, e destacou a qualidade das leis aprovadas.

Durante o encontro, que contou com a presença de 18 distritais, o MPDFT apresentou um relatório com o resultado das ações da Assessoria Cível e de Controle de Constitucionalidade, no período de agosto de 2010 a maio de 2015. Segundo o relatório, que engloba projetos de autoria de deputados e do Executivo, neste período foram ajuizadas 142 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). De 120 ações já julgadas, 91 tiveram decisão favorável.

Os principais vícios apontados nas ações são afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da razoabilidade, da motivação e do interesse público (37,3%); vício de iniciativa de leis que tratam da desafetação de áreas públicas ou da alteração de destinação de lotes (23,2%), e vício de iniciativa de leis que criam atribuições para órgãos públicos (13,3%).

A presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), assinalou que a visita do procurador geral do MPDFT mostra uma evolução no relacionamento entre os órgãos, acrescentando que a conversa desta quarta-feira já renderá frutos imediatos, como a realização de um seminário e a criação de um grupo de trabalho para discutir a constitucionalidade dos projetos de lei em tramitação na Casa.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Sandra Faraj (SD), por exemplo, considerou a aproximação com o MP positiva e destacou que neste ano 29% das proposições analisadas pela Comissão foram rejeitadas por serem inconstitucionais.

O deputado Chico Leite (PT) elogiou a criação de uma assessoria parlamentar no MPDFT e sugeriu que a Câmara estabeleça enunciados claros de matérias que já são sabidamente consideradas inconstitucionais, o que, segundo ele, representa 30% dos projetos apresentados. As propostas enquadradas nesta situação seriam arquivadas automaticamente pela Mesa Diretora da Casa.

O deputado Chico Vigilante (PT) sugeriu um debate sobre o papel dos legislativos estaduais, "que hoje tem competências muito limitadas". Já o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) ressaltou que a parceria com o MP é importante para a discussão de vários problemas da cidade.

O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) sugeriu a união da Câmara, do MPDFT e do Executivo para a montagem de uma plataforma com a consolidação de todas as normas e leis do DF, de acesso fácil para os cidadãos.

Os deputados Wasny de Roure (PT) e Lira (PHS) pediram mais atenção do MP com a invasão de áreas públicas. Wasny pediu a intensificação de ações dos promotores junto aos órgãos de fiscalização para inibir a ação dos chamados "grileiros".