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Câmara aprova indicação do Procurador Geral e nove projetos do Executivo

Publicado em 05/06/2012 18h42

Os deputados distritais retomaram as votações nesta terça-feira (5) e aprovaram a indicação do novo Procurador Geral do Distrito Federal e nove projetos de lei do Executivo. Também foram aprovadas dezenas de moções e requerimentos de realização de audiências públicas para debater diversos temas. Os projetos seguem agora à sanção do governador Agnelo Queiroz.

Por unanimidade, os deputados aprovaram a indicação do subprocurador Marcelo Augusto da Silva Branco para exercer o cargo de Procurador Geral do DF.

A votação dos projetos foi negociada pelo colégio de líderes. Ao final da sessão, o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), elogiou o empenho dos distritais na apreciação das matérias nas comissões permanentes e no plenário. O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), agradeceu os colegas pela votação de projetos urgentes para o GDF.

Créditos - Quatro dos projetos aprovados abrem créditos adicionais ao Orçamento do DF no valor total de R$ 395,6 milhões. De acordo com o líder do governo, os recursos serão utilizados em investimentos, obras e pagamento de pessoal.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 872/2012, que disciplina a organização e o funcionamento dos mercados de hortifrutigranjeiros geridos pelas Centrais de Abastecimento do DF S. A. (Ceasa/DF).

Outro projeto aprovado, o PL 772/2012, extingue o Fundo Habitacional do DF (FUNDHABI).
 O projeto de lei nº 871/2012, que anistia os débitos relativos a multas aplicadas pelo poder público aos ocupantes de imóveis comerciais por não possuir licença de funcionamento em 2009 foi outra proposta aprovada pelos distritais.

Louvor - Entre as várias moções aprovadas na sessão desta terça-feira, destaca-se a que parabeniza os jogadores do time de basquete Uniceub/BRB, de Brasília, que conquistou o tricampeonato no Novo Basquete Brasil (NBB) no último sábado. A iniciativa partiu dos deputados Evandro Garla (PRB) e Cláudio Abrantes (PPS).

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