CLDF

Em sessão extraordinária remota na tarde desta terça-feira (30), a Câmara Legislativa aprovou a abertura de dois créditos suplementares ao Orçamento do Distrito Federal no valor total de R$ 46,93 milhões. As suplementações foram solicitadas pelo governador Ibaneis Rocha em dois projetos de lei encaminhados ao Legislativo local e destinam recursos para diversas áreas do governo. Os projetos seguem agora para sanção do governador.

O PL nº 1.820/2021, do Executivo, abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 16,39 milhões. Deste total, R$ 9 milhões serão repassados ao Fundo da Procuradoria Geral do DF para o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores do Distrito Federal; R$ 1,05 milhão em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar; R$ 5,47 milhões para a secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, destinado à implementação de programa de fomento aos jogos eletrônicos no Brasil com foco no DF; R$ 266,7 mil para manutenção de serviços administrativos da PMDF; e R$ 600 mil em favor do Serviço de Limpeza Pública – SLU para a construção de Pontos de Entrega Voluntária (Papa Entulho).

Na discussão do projeto, a deputada Arlete Sampaio (PT) citou denúncia publicada pela imprensa, segundo a qual os recursos para jogos eletrônicos estariam beneficiando o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro. Arlete informou que solicitará informações oficiais para checar a denúncia. Já a deputada Júlia Lucy (Novo), questionou a destinação de R$ 9 milhões para pagamento de honorários advocatícios. Segundo ela, os recursos poderiam bancar o pagamento de auxílio emergencial para 22 mil pessoas. Para a distrital, o governo prefere destinar recursos para privilegiados em detrimento de pessoas que estão passando por dificuldades.

O outro projeto aprovado hoje, o PL nº 1.824/2021, do Executivo, abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 30,54 milhões. Os recursos serão destinados à manutenção de máquinas e equipamentos, veículos, licenciamento para obras rodoviárias e manutenção de serviços administrativos do Departamento de Estradas de Rodagem (R$ 9 milhões); Fundação de Apoio e Pesquisa (R$ 9,5 milhões); e em favor da secretaria de Trabalho para oferta de qualificação profissional para jovens e adultos (R$ 12 milhões).