CLDF

A integralidade dos direitos dos cidadãos e cidadãs usuários de saúde mental foi discutida hoje, em audiência pública realizada por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT). O debate, segundo a deputada, abre a semana da Luta Antimanicomial, envolvendo a participação de diversos segmentos da sociedade para garantir aos doentes mentais condições de vida e de tratamento sem a exclusão a que sempre foram condenados.

Erika afirmou que a legislação já garante aos doentes mentais o tratamento com respeito e humanidade e a proteção contra abusos. A deputada mencionou os dilemas enfrentados pelas pessoas, inclusive no tocante à viabilização de direitos que já existem, mas que não podem ser exercitados.
 Mencionou, a título de exemplo, a questão do passe livre, cujo projeto foi vetado e equivale a um esforço contrário ao que é hoje preconizado, contribuindo para manter o isolamento do doente mental.

O representante do reitor da Universidade de Brasília, professor Ileno Izidro da Costa,  disse ser rnecessário mudar o enfoque de doença mental para saúde mental, como primeiro passo para afastar o discurso da exclusão. Izidro, que é diretor da Escola Clínica de Psicologia da UnB, disse que a universidade está envolvida nessa luta, dando sua contribuição à capacitação dos recursos humanos voltados para o setor.
 Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Edmar Carrusca, os direitos dos usuários mentais estão bem delimitados na legislação, mas observou que a internação, que deveria ocorrer em casos extremos, continua sendo ainda a primeira forma de intervenção. Adiantou, ainda, que o DF está no penúltimo lugar entre os estados no tocante à qualidade no atendimento aos doentes mentais.

O promotor Jairo Bisol, da Promotoria de Saúde do Ministério Público, foi enfático ao afirmar que até hoje nenhum governo do DF se comprometeu com a saúde como um todo e, muito menos, com a saúde mental. Bisol avaliou que os recursos carreados para a saúde mental equivalem a pouco mais do que os recursos pagos por três, quatro leitos de UTI contratados à iniciativa privada.

Lembrando que a sociedade é responsável pelas mudanças, pois que o Estado, cujos representantes escolhem as políticas são votados pelos cidadãos, a promotora dos Direitos do Cidadão do MPDF, Maria Anaídes do Vale Siqueira Souto, conclamou as pessoas e as famílias a se mobilizarem para cobrar transformações para viabilizarem seus direitos e aspirações.

Entre os convidados que debateram o tema figuravam, também, a professora Eva Faleiros, coordenadora do Pró-Saúde Mental do DF; Terezinha Sousa, representante do Movimento Pró-Saúde Mental do DF; Marcone Fialho Rego, presidente da Associação dos Usuários de Saúde Mental do DF; José Alves Ribeiro, representante do Grupo de Saúde Mental do Hospital São Vicente de Paulo, além das intervenções dos presentes.

Dois documentários foram apresentados aos presentes: Casa dos Mortos, de Débora Diniz, e TV Sã - Efeitos Colaterais. O primeiro, rodado em Salvador, retrata as realidades dos manicômios judiciários e, segundo Janaína Penalva, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, retrata a dura condição daqueles condenados a medidas de segurança.