Arrecadação de direito autoral é debatida na CLDF
Arrecadação de direito autoral é debatida na CLDF
Representantes de entidades de classe destes segmentos questionaram os valores cobrados e a falta de clareza nos critérios para definição dos mesmos. O deputado Raimundo Ribeiro propôs a criação de um Grupo de Trabalho para encontrar soluções em 30 dias para os problemas relatados na audiência.
Fábio Padilha, presidente da Associação das Academias do DF, disse que os valores cobrados são abusivos e inviabilizam a existência de várias academias. Segundo ele, havia um acordo em vigor que foi quebrado unilateralmente pelo ECAD, elevando os valores em alguns casos em mais de 1000 por cento. Ele citou o exemplo de uma academia na Ceilândia que pagava R$ 185 por mês e que agora passou para R$ 1.
400.
Já para o diretor financeiro do Sindicato das Academias, Marcelo Martins, faltam critérios para definição dos novos valores e diálogo com os representantes dos segmentos.
Clayton Machado, presidente do Sindhobar, que representa bares e restaurantes da cidade, lamentou a ausência do representante oficial do ECAD do DF no evento - o órgão foi representado pelo gerente da unidade de Uberlândia, Ênio Medeiros. Ele disse ainda que os problemas com o ECAD existem há mais de 15 anos e pediu a "abertura de negociação verdadeira".
Para o presidente do Sindivarejista, Antônio Moraes, uma aproximação do ECAD com os representantes do setor produtivo é necessária. Ele também pediu mais clareza na definição dos valores cobrados.
Artistas - A assessora jurídica da Associação dos Músicos e Regentes, Gisele Severo, abordou a questão sob o ponto de vista dos artistas. Ela ressaltou a importância do direito autoral para os artistas, que devem ter o seu trabalho remunerado de forma justa.
O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é o órgão brasileiro responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais. É composto por 10 associações de artistas e trata de direitos privados, embora a arrecadação de direito autoral seja regulamentada por lei federal. Segundo a assessora, a arrecadação é uniforme em todo o território nacional.
Ênio Medeiros, gerente do órgão em Uberlândia, explicou que 75,5% dos recursos arrecadados pela entidade são repassados para os artistas e o restante é utilizado para despesas de manutenção das associações e dos escritórios do próprio ECAD."A tabela de preços do ECAD é clara e transparente. Cada segmento tem um valor diferenciado", defendeu Medeiros. Ele também explicou que o custo cobrado das academias varia de acordo com a área sonorizada. Segundo Medeiros, não houve reajuste, mas somente a readequação dos valores de acordo com a tabela.
O representante do ECAD disse que não há como fazer um acordo coletivo, pois cada caso é um caso e tem especificidades.
Solução - O deputado Raimundo Ribeiro defendeu uma ampla discussão para redefinir todo o sistema de cobrança do direito autoral. Para ele, muitos músicos também estão insatisfeitos com os valores recebidos. "Está errado uma academia na Ceilândia ter que pagar R$ 1.
400 por mês. É necessário que encontremos uma solução", destacou.
