Assegura medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em aplicativos de entrega ou transporte e dá outras providências.

Institui diretrizes para o exercício da atividade de trabalhador manual no Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal e da carreira de Execução Penal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Octogonal e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Artesanato Români.

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana em Comemoração do Folclore Amazonense.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Sukyo Mahikari.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards.

Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Distrito Federal o direito à realização das manobras de Barlow e de Ortolani, conhecidas como teste do quadril, para detectar a displasia do desenvolvimento do quadril DDQ em recém-nascidos e dá outras providências.

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa Junina da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, localizada no Lago Sul.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Policial Penal.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.562, de 28 de abril de 2020, que torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa Junina da Paróquia Santa Teresinha, localizada no Cruzeiro Novo.

Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.

Institui a Semana Distrital de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal.

Institui e regulamenta as Feiras Especiais de Artes Feirartes no Distrito Federal.

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Esperanto.

Institui a Política de Manutenção e Conservação de Barragens PMCB/DF no Distrito Federal e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa de Veneração a Nossa Senhora das Dores, promovida pela Paróquia Nossa Senhora das Dores, localizada no Cruzeiro Velho.

Dispõe sobre a prioridade na entrega de medicamentos nas farmácias públicas do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente profissional no âmbito da administração pública do Distrito Federal e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o licenciamento ambiental simplificado de assentamentos rurais de reforma agrária.

Altera a redação do art. 235, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a fim de assegurar a língua espanhola como disciplina obrigatória para os alunos do ensino médio na rede pública.

Acrescenta o art. 255-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre promoção da inclusão digital.

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Eutália Maciel Coutinho, juíza de Direito aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor José Pereira da Silva, precursor do movimento cultural junino do Distrito Federal.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Waldevan Alves de Oliveira.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Nefi Cordeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Institui a Sessão Solene Remota - SSR da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Institui a Sessão Extraordinária Remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal - SER.

Denomina a Sala de Reuniões das Comissões nº 1 de Sala de Reuniões Deputado Juarezão.

Altera o art. 98-B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.