(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)
Requer a realização de Audiência Pública para debater soluções para a Avenida do Sol, situada na Região Administrativa do Jardim Botânico , a realizar-se no dia 4 de dezembro de 2024, às 19 horas, no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), Av. do Cerrado, s/n, CEP 71687-130, Jardins Mangueiral, Jardim Botânico-DF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos arts. 239 e seguintes, do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para para debater soluções para a Avenida do Sol, situada na Região Administrativa do Jardim Botânico, a realizar-se no dia 4 de dezembro de 2024, às 19 horas, no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), Av. do Cerrado, s/n, CEP 71687-130, Jardins Mangueiral, Jardim Botânico-DF.
JUSTIFICAÇÃO
As regiões do Jardim Botânico e São Sebastião são as que mais crescem no DF e vivem uma grave crise de mobilidade. Muito embora novos bairros estejam sendo implementados pelo GDF, a infraestrutura básica não tem recebido a devida atenção, gerando caos em diversas áreas sociais.
A Estrada do Sol é a única via de ligação da maioria dos condomínios da cidade do Jardim Botânico à DF-001, que interliga o Jardim Botânico com o Plano Piloto e a outras regiões administrativas do DF. No entanto, esta via de mão dupla se encontra colapsada, com pouca sinalização, alto grau de acidentes, sem pontos de ultrapassagem, sem acostamento, sem baia nos pontos de ônibus, com muitas curvas e trechos com declividade e poucas alternativas de escape. Não se observa a faixa lateral de afastamento da via pública, obrigatória por lei, a chamada “faixa de domínio”, tampouco escoamento de águas pluviais, calçadas e ciclovias.
O adensamento populacional de hoje já é suficiente para gerar um cenário de acidentes e engarrafamentos, principalmente nos horários de pico. Neste sentido, cumpre-nos destacar que a Avenida do Sol atende à maior parte dos condomínios do Jardim Botânico, no entanto, os condomínios existentes hoje representam metade da previsão para a região, o que só evidencia a necessidade de providências urgentes.
Para solucionar este problema, existe o projeto de interligação da Estrada Nacional e da Estrada do Sol com a Ponte JK, que desafogaria muito o fluxo de veículos de toda a região. Caso seja viabilizado, estima-se que um trabalhador que pegue um ônibus no terminal de São Sebastião, sentido rodoviária do Plano Piloto, teria uma economia de tempo de até 40 minutos por trecho, em horário de pico. No entanto, o referido projeto se encontra retido nas Secretarias de Governo e de Habitação.
Somado aos problemas de trânsito, falta de sinalização e estrutura já existentes, o Decreto nº 46.287 de 23/09/2024 proibiu o trânsito de caminhões na rodovia DF-463, no sentido de São Sebastião, o que aumentou o fluxo de caminhões na Avenida do Sol.
Sabemos que dentre as funções do parlamentar encontra-se a função de integração legislativa com toda a comunidade. Neste sentido, a Audiência Pública ora proposta objetiva debater políticas de trânsito para a Avenida do Sol com o intuito de acompanhar, fiscalizar e buscar mecanismos que melhorem a qualidade de vida da população.
Dada a importância e urgência da situação posta, conclamo aos nobres pares a aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, …
Deputado THIAGO MANZONI
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