(Autoria: Deputado Hermeto)

Requer a realização da Sessão Solene em comemoração aos 50 anos do Centro de Ensino Fundamental 102 Norte, no dia 02 de dezembro de 2024, às 09h30 no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro nos termos dos artigos 124, I, “a”, 135, III “d” e 145, V, todos do Regimento Interno desta Casa, a realização da  Sessão Solene em comemoração aos 50 anos do Centro de Ensino Fundamental 102 Norte, no dia 02 de dezembro de 2024, às 09h30 no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

O Centro de Ensino Fundamental 102 Norte foi criado no dia 07 de novembro de 1974, denominado Escola Classe 102 Norte por decreto do Governador, e teve como diretora a professora Sônia Maria da Cunha Bichara. O seu primeiro Estatuto da APM foi aprovado em 18/06/1975 e a primeira diretoria da APM formada em 11/04/1975, tendo o Sr. Ivon Amorim Portella como presidente. 

Inicialmente, a escola atendia a alunos moradores das quadras circunvizinhas, com turmas de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental. Com o passar dos anos, passou também a oferecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA), 1º segmento, no noturno. 

Com o crescimento da procura somente para as séries finais, foram implantadas turmas de 5ª e 6ª séries em meados da década de 90, deixando assim de ser oferecido atendimento para turmas das antigas 1ª a 4ª séries. Em 2010, passou a atender estudantes de 7ª séries, hoje 8º ano - daí a mudança na denominação da escola (Portaria nº 494 de 09/12/2009 – CEF 102 Norte) - e ofertando, também, o 9º ano do Ensino Fundamental. 

Ao longo dos anos ocorreu uma diversificação nas origens do público atendido. Atualmente, cerca de 70% dos alunos são oriundos de outras Regiões Administrativas que não o Plano Piloto e, em sua maioria, são trazidos pelos pais que trabalham próximos à escola. 

Diante dos serviços prestados pelos profissionais do CEF 102 Norte e pelas boas referências divulgadas em todos esses anos de bons resultados nas comunidades atendidas, é que esta UE pode ser considerada como Patrimônio Público em benefício da Comunidade Estudantil.

Hoje, o CEF 102 Norte atende na modalidade de Ensino Fundamental – Anos Finais, organizado em Ciclos para as Aprendizagens, disposto na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e aprovado pelo Parecer – CEDF nº 225/2013 do Conselho de Educação do DF. Funciona nos turnos matutino e vespertino com turmas de 6º e 7º anos (1º Bloco para as Aprendizagens) e 8º e 9º anos (2º Bloco para as Aprendizagens), ressaltando a inclusão de estudantes portadores de necessidades educacionais especiais nos dois blocos. 

Em 2015, o Exército Brasileiro firmou parceria com o CEF 102 Norte, em especial o CCOMGEX, cuja ajuda foi providencial, muito importante e bem aceita. Os estudantes eram convidados com frequência a participarem de solenidades cívico/militares, com transporte para conduzi-los. Alguns eventos foram realizados na escola, com apresentações militares, bandas de música, palestras, etc. 

Mediante a parceria firmada, soldados eram disponibilizados para a manutenção das áreas internas e externas da parte física da UE, inclusive jardins. Dessa parceria com o Exército Brasileiro, nasceu o Projeto Inclusão Digital, uma parceria do CEF 102 Norte com a Motorola, mediada pelo Exército, que trouxe como benefício para a escola a aquisição de 40 tablets e uma lousa digital para cada sala de aula. A empresa também deu treinamento para os professores que estavam lotados na UE à época de sua implantação. 

Infelizmente, as lousas digitais instaladas na Unidade Escolar ficaram obsoletas e encontram-se sem possibilidade de atualização do software, no entanto, apesar de não poder dispor desse recurso, a Equipe Gestora tem buscado alternativas inovadoras aliadas às metodologias ativas para tornar as aulas mais dinâmicas e funcionais. Os tablets também estavam sem funcionamento, mas, em parceria com os pais, eles foram, na medida do possível, atualizados e hoje há trinta tablets em condições de uso, sendo utilizados pelos professores para aulas mais interativas. 

É importante mencionar, uma vez que a comunidade escolar ainda sofre consequências desse fato, que em 11 de março de 2020, o governador do DF, Ibaneis Rocha, suspendeu as aulas das redes pública e particular do DF em razão da Covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus. Esse primeiro decreto previa uma suspensão de cinco dias letivos, mas, devido ao avanço da doença e de o novo coronavírus ter sido classificado como uma pandemia pela Organização Nacional de Saúde (OMS), as aulas ficaram suspensas por mais de três meses. O maior objetivo da suspensão era reduzir as chances de que os estudantes se tornassem vetores do vírus para suas famílias, muitas vezes compostas por idosos ou pessoas que faziam parte do grupo de risco por possuírem alguma comorbidade. 

Movida pela decisão de que os estudantes não podiam ser prejudicados, a Secretaria de Educação, em pouco mais de cem dias, criou e colocou em prática um dos maiores programas de ensino mediado no Brasil, o Escola em Casa DF, pondo fim ao isolamento pedagógico de mais de 500 mil estudantes. 

O ensino à distância foi a resposta à impossibilidade das aglomerações naturais do ambiente escolar. Partindo do princípio de que a escola pública é inclusiva, a SEEDF se preocupou em desenvolver estratégias para que os estudantes tivessem acesso às aulas e implementou três opções de aulas mediadas, duas por tecnologia, com o Google Sala de Aula ou as teleaulas, e uma por meio de impressos, na impossibilidade do estudante acompanhar pelas duas primeiras opções. Os conteúdos eram os mesmos e foram ministrados no mesmo ritmo. 

O desafio foi grande e surgiram muitas dificuldades, mas todo o corpo docente do CEF 102 Norte se mobilizou, realizando cursos de formação, disponibilizados pela SEEDF, para colocar o projeto das aulas remotas em prática. Foram muitas horas de estudos, reuniões, palestras, tira dúvidas e aprendizado. A equipe gestora do CEF 102 Norte, juntamente com as coordenadoras pedagógicas e professores, se organizaram e, por meio do chat, puderam se reencontrar, estudar juntos e traçar planos para desenvolverem um bom trabalho na plataforma Escola em Casa. Com isso, a Unidade Escolar buscou a participação efetiva de todos os estudantes e pais utilizando comunicação por meio de lives, redes sociais e aplicativos como WhatsApp. 

Salienta-se que a comunidade escolar tinha, em sua maioria, acesso aos recursos digitais educacionais, dentre eles: internet, computadores, celulares, e notebooks, o que proporcionou uma reorganização dos planejamentos, construídos coletivamente, realizando a inserção de inúmeros recursos digitais (Meet, Jamboard, Podcast, Canva...). Ainda assim, o CEF 102 Norte, à época, realizou uma campanha para arrecadar computadores e tablets, a fim de suprir as necessidades dos estudantes que não conseguiam participar da plataforma por falta de estrutura digital, conseguindo, assim, incluir mais alunos nas atividades que ocorriam por meio virtual. O ensino mediado – pela TV, Internet e distribuição de material impresso – foi, então, a alternativa para os estudantes não perderem o ano letivo. Esse processo foi, assim, bem executado e permitia que ocorresse aprendizagem por meio dos alunos até que, no dia 03 de agosto de 2021, considerou-se que as condições impostas pela pandemia já permitiam a retomada das aulas presenciais. 

Além do contexto vivenciado, a escola também passou por uma transição na gestão escolar, a qual foi realizada de maneira harmoniosa e acolhedora por todos os membros da comunidade. Durante o processo de transição entre as respectivas equipes gestoras, ficou nítida a necessidade da realização de um diagnóstico da realidade escolar para a definição dos objetivos, das metas, das finalidades e das estratégias didáticas a serem desenvolvidas no decorrer do período letivo. Vale destacar que havia muitas demandas a serem atendidas, tais como: questões relacionais e interpessoais entre os profissionais da educação, os desencontros das informações entre a comunidade e a escola, especialmente no contexto do ensino remoto no que tange às orientações básicas organizacionais (cronograma e horário das aulas, plano de ação/planejamento, entre outros). 

O CEF 102 Norte é mais do que uma escola, é um marco na história da educação em Brasília. Ao longo de seus anos de existência, formou gerações de estudantes e contribuiu para o desenvolvimento da cidade. Sua história é marcada pela adaptação às mudanças, pela busca pela excelência e pelo compromisso com a educação de qualidade.

Assim, peço apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, outubro de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

02/12/2024 - 9h30 - Auditório

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 30 de outubro de 2024.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Sessão Solene Presencial realizada no dia 2 de dezembro de 2024, às 9h, no Auditório desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 19 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo