Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.355/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.355/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 08/02/2022, conforme publicação no DCL nº 026, de 04/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/02/2022.

Brasília, 9 de fevereiro de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2022 - CESC 

Projeto de Lei 2355/2021

Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar.

AUTOR: Deputado José Gomes - Gab 02

RELATOR: Deputado Leandro Grass

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.355/2021, de autoria do Deputado José Gomes, que propõe a instituição do Dia do Pedagogo Hospitalar e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

O art. 1º da Proposição institui o Dia do Pedagogo Hospitalar, o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e delimita o dia 10 de agosto como a data comemorativa. O art. 2º, caput, prevê a “realização de campanhas, ações educativas e estratégias voltadas para a promoção e difusão da profissão dos pedagogos hospitalares, no âmbito educacional.” Já o parágrafo único do art. 2º estipula que escolas públicas “poderão receber pedagogos hospitalares para ministração de palestras ao corpo docente e aos alunos, a fim de serem tratadas questões de saúde atinentes à função do profissional.”  O art. 3º abriga a cláusula de vigência.

Como justificação, o autor expõe brevemente o histórico da pedagogia hospitalar e enuncia sua importância no acompanhamento de crianças e adolescentes hospitalizados, de sorte a mitigar os efeitos deletérios da rotina hospitalar e da ausência de aulas. Desse modo, o Projeto valoriza a importância desses profissionais e fomenta o conhecimento acerca do trabalho realizado por eles.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à cultura.

Ao que tudo indica, o segmento da pedagogia hospitalar ainda é pouco conhecido do grande público, em que pese o admirável trabalho que realiza. Trata-se de um ramo da pedagogia direcionado, como aponta o nome, ao atendimento hospitalar, nos casos em que crianças, principalmente, estejam impedidas de frequentar a escola por períodos prolongados devido a razões de saúde. Em vez de correr o risco de perder o ano letivo, então, podem ser acompanhadas por pedagogos hospitalares, que conduzem o processo de ensino-aprendizagem conforme as capacidades fisiológicas, psicológicas e cognitivas dos pacientes permitam.

A instituição do Dia do Pedagogo Hospitalar em âmbito distrital, portanto, tem o potencial de visibilizar esse valoroso e pouco conhecido trabalho, o que pode alavancar as condições de trabalho desses profissionais. Ademais, é importante que pais e responsáveis saibam que suas crianças não ficarão educacionalmente desamparadas em caso de necessidade médica. 

A título de ressalva, consideramos necessário que se proceda a realizar reparos de redação no PL nº 2.355/2021 no momento oportuno, por ocasião da redação final. Na ementa e no art. 1º, devem ser capitalizadas as iniciais de Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Nos arts. 1º e 2º sugere-se a supressão do número “(dez)” por extenso. No parágrafo único do art. 2º, é necessária a remoção da vírgula após “escolas públicas”. Por fim, no art. 3º, a palavra “lei” deve contar com inicial maiúscula.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.355/2021, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, em

Deputada ARLETE SAMPAIO                             Deputado LEANDRO GRASS

      Presidente                                                                          Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2355/2021

Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 9 de março de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC