(Autoria: Deputado José Gomes  )

Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Artigo 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar, a ser celebrado, anualmente, em 10 (dez) de agosto. 

Artigo 2º - O dia 10 (dez) de agosto de cada ano será dedicado à realização de campanhas, ações educativas e estratégias voltadas para a promoção e difusão da profissão dos pedagogos hospitalares, no âmbito educacional. 

Parágrafo único. Durante a respectiva semana em que a data recair, as escolas públicas, poderão receber pedagogos hospitalares para ministração de palestras ao corpo docente e aos alunos, a fim de serem tratadas questões de saúde atinentes à função do profissional. 

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA 

A pedagogia hospitalar é um direito de cunho educacional e ao mesmo tempo um auxilio no tratamento de crianças e adolescentes hospitalizados, além de ajudar no desenvolvimento pedagógico fora do espaço escolar, a prática melhora a saúde e o esgotamento mental provocada pelo processo de internação.

A Pedagogia Hospitalar surgiu em 1935, nos arredores de Paris, na cidade de Suresnes tendo como precursor Henri Sellier, político da época exerceu cargos como vereador e prefeito e sucessivamente ministro da saúde, que diante das consequências da Segunda Guerra, crianças mutiladas e feridas tiveram que permanecer um tempo maior hospitalizadas afetando a vida escolar das mesmas, Sellier conclui então a necessidade de uma intervenção educacional no ambiente hospitalar. Surge então as primeiras ideias do pedagogo hospitalar e em 1936 sugiram na Inglaterra, Alemanha, Espanha e nos Estados Unidos, visando atender as dificuldades escolares de crianças com tuberculose. A classe hospitalar foi criada com o objetivo de assegurar às crianças e aos adolescentes hospitalizados a continuidade dos conteúdos regulares, possibilitando um retorno após a alta sem prejuízo a sua formação escolar. 

O profissional que trabalha na área da saúde deve zelar pelo bem-estar físico e psíquico do paciente. Nos hospitais há crianças e adolescentes internados que por muitas vezes perdem o ano letivo em razão do período hospitalizado.

O pedagogo, no âmbito hospitalar, possui papel fundamental dentro da educação, pois tem como finalidade acompanhar a criança ou adolescente neste período de ausência escolar. A sua função é fazer com que o ambiente da classe hospitalar seja acolhedor, em um espaço pedagógico alegre e aconchegante, fazendo com que a criança ou adolescente enfermo melhorem emocionais, mental e fisicamente, contribuindo com a sua qualidade de vida e consequentemente na melhora de seu quadro clínico. Além de garantir o direito do jovem paciente de ter acesso ao ensino, o pedagogo hospitalar também tem papel importante na organização dos espaços e dos recursos no hospital. Isso porque, muitas vezes, o ambiente hospitalar pode ser amedrontador para o público infantil. O pedagogo, especialista nessa faixa etária, ajuda a deixá-lo mais contextualizado à criança. 

Trazendo a realidade da pedagogia hospitalar no Brasil e suas interfaces com as ciências humanas e da saúde, assim como intensificando essa categoria que ainda no século XXI é pouco conhecida, o fomento da importância deste profissional no seio hospitalar contribuirá inclusive no cumprimento das leis de diretrizes educacionais que determinam a classe hospitalar e no atendimento domiciliar como direitos das crianças e adolescentes que estejam em tratamentos prolongados de saúde. 

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente projeto de lei. 

Sala das Sessões, em

JOSÉ GOMES 

Deputado Distrital 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 12 de novembro de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 12 de novembro de 2021 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 241, de 16 de novembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.355/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 16 de novembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.355/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.355/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 08/02/2022, conforme publicação no DCL nº 026, de 04/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/02/2022.

Brasília, 9 de fevereiro de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2022 - CESC 

Projeto de Lei 2355/2021

Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar.

AUTOR: Deputado José Gomes - Gab 02

RELATOR: Deputado Leandro Grass

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.355/2021, de autoria do Deputado José Gomes, que propõe a instituição do Dia do Pedagogo Hospitalar e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

O art. 1º da Proposição institui o Dia do Pedagogo Hospitalar, o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e delimita o dia 10 de agosto como a data comemorativa. O art. 2º, caput, prevê a “realização de campanhas, ações educativas e estratégias voltadas para a promoção e difusão da profissão dos pedagogos hospitalares, no âmbito educacional.” Já o parágrafo único do art. 2º estipula que escolas públicas “poderão receber pedagogos hospitalares para ministração de palestras ao corpo docente e aos alunos, a fim de serem tratadas questões de saúde atinentes à função do profissional.”  O art. 3º abriga a cláusula de vigência.

Como justificação, o autor expõe brevemente o histórico da pedagogia hospitalar e enuncia sua importância no acompanhamento de crianças e adolescentes hospitalizados, de sorte a mitigar os efeitos deletérios da rotina hospitalar e da ausência de aulas. Desse modo, o Projeto valoriza a importância desses profissionais e fomenta o conhecimento acerca do trabalho realizado por eles.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à cultura.

Ao que tudo indica, o segmento da pedagogia hospitalar ainda é pouco conhecido do grande público, em que pese o admirável trabalho que realiza. Trata-se de um ramo da pedagogia direcionado, como aponta o nome, ao atendimento hospitalar, nos casos em que crianças, principalmente, estejam impedidas de frequentar a escola por períodos prolongados devido a razões de saúde. Em vez de correr o risco de perder o ano letivo, então, podem ser acompanhadas por pedagogos hospitalares, que conduzem o processo de ensino-aprendizagem conforme as capacidades fisiológicas, psicológicas e cognitivas dos pacientes permitam.

A instituição do Dia do Pedagogo Hospitalar em âmbito distrital, portanto, tem o potencial de visibilizar esse valoroso e pouco conhecido trabalho, o que pode alavancar as condições de trabalho desses profissionais. Ademais, é importante que pais e responsáveis saibam que suas crianças não ficarão educacionalmente desamparadas em caso de necessidade médica. 

A título de ressalva, consideramos necessário que se proceda a realizar reparos de redação no PL nº 2.355/2021 no momento oportuno, por ocasião da redação final. Na ementa e no art. 1º, devem ser capitalizadas as iniciais de Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Nos arts. 1º e 2º sugere-se a supressão do número “(dez)” por extenso. No parágrafo único do art. 2º, é necessária a remoção da vírgula após “escolas públicas”. Por fim, no art. 3º, a palavra “lei” deve contar com inicial maiúscula.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.355/2021, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, em

Deputada ARLETE SAMPAIO                             Deputado LEANDRO GRASS

      Presidente                                                                          Relator

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2355/2021

Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 9 de março de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 10 de março de 2022 

PARECER N. , DE 2022 - ccj 

Projeto de Lei 2.355/2021

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei n. 2.355, de 2021, que “Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar”.

Autor: Deputado JOSÉ GOMES

Relator: Deputado DANIEL DONIZET

I – RELATÓRIO

Submete-se a esta Comissão de Constituição e Justiça, quanto aos aspectos de admissibilidade, o Projeto de Lei n. 2.355, de 2021, que “Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar”.

O art. 1º estabelece que “Fica instituído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar, a ser celebrado, anualmente, em 10 (dez) de agosto”.

O art. 2º dispõe que “O dia 10 (dez) de agosto de cada ano será dedicado à realização de campanhas, ações educativas e estratégias voltadas para a promoção e difusão da profissão dos pedagogos hospitalares, no âmbito educacional. Parágrafo único. Durante a respectiva semana em que a data recair, as escolas públicas, poderão receber pedagogos hospitalares para ministração de palestras ao corpo docente e aos alunos, a fim de serem tratadas questões de saúde atinentes à função do profissional”.

O art. 3º prevê que “Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.

Na justificação, o autor informa que “A pedagogia hospitalar é um direito de cunho educacional e ao mesmo tempo um auxílio no tratamento de crianças e adolescentes hospitalizados, além de ajudar no desenvolvimento pedagógico fora do espaço escolar, a prática melhora a saúde e o esgotamento mental provocada pelo processo de internação”.

Acrescenta ainda, outros argumentos que julga favoráveis à proposição.

A proposição foi distribuída para a análise de mérito pela CESC e para a análise de admissibilidade pela CCJ. A matéria foi aprovada na CESC, sem emendas.

Encaminhada a proposição para esta Comissão e aberto o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.

É o Relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme disposto nos artigos 63, I e § 1º, e 210, caput, do Regimento Interno, incumbe a esta Comissão de Constituição e Justiça proferir parecer acerca da admissibilidade das proposições em geral quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação, proferindo parecer de caráter terminativo quanto aos três primeiros aspectos.

Como visto, a proposição busca instituir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal “o Dia do Pedagogo Hospitalar, a ser celebrado, anualmente, em 10 (dez) de agosto”.

Nesse sentido, encontra amparo no art. 32, § 1º, c/c art. 30, I, da Constituição Federal, que determina a competência do Distrito Federal para legislar sobre assuntos de interesse social.

Além disso, não há vício de iniciativa, a proposição não viola dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Para melhor alinhamento de técnica legislativa, esta relatoria apresenta uma emenda aditiva, para incluir cláusula de revogação, tendo em vista não constar do texto original, aprovado sem emendas na CESC. 

Pelo exposto, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, votamos pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei n. 2.355/2021, com a emenda de relator anexa.

Sala das Comissões, em

EMENDA ADITIVA N.           /2022

(De Relator)

Ao Projeto de Lei n. 2.355/2021, que “Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar”.

Inclua-se no Projeto de Lei n. 2.355/2021 o seguinte artigo:

“Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.”

                                                                          Deputado DANIEL DONIZET

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei nº 2355/2021

Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

9ª Reunião Extraordinária realizada em 18/10/2022   .

Ao SACP para continuidade da tramitação

Brasília, 8 de novembro de 2022 

<Digite o texto>

Brasília, 8 de novembro de 2022 

À SELEG, para continuidade da tramitação.

Brasília, 8 de agosto de 2023