(Autoria: Deputado Hermeto )
Fica instituído no âmbito do Distrito Federal o Programa Leitos Para Todos e dá outras providências durante o período da pandemia decorrente da COVID 19 e suas variantes.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Distrito Federal o Programa Leitos Para Todos e dá outras providências durante o período da pandemia decorrente da COVID 19 e suas variantes.
Art. 2º Todos os pacientes com COVID 19 e suas variantes confirmadas que necessitarem de internação e não houver vagas no Sistema de Saúde Do Distrito Federal, o Governo poderá de forma emergencial as seguintes providências;
I - Os familiares poderão separar em sua residência um local apropriado para tratamento do paciente até que seja aberta vaga para o mesmo no Sistema de Saúde Do Distrito Federal.
II - O paciente que for acolhido pelo programa terá direito aos auxílios do Governo já existentes, observando as normas previstas.
III - O paciente terá direito durante o período que permanecer em tratamento em sua residência à assistência médica com visitas periódicas, fornecimento de oxigênio se for o caso, medicamentos, álcool gel 70%, máscaras e utensílios de segurança para os familiares que estarão diretamente em contato.
Art. 3º O Governo poderá de forma emergencial por período determinado, contratar médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para compor o programa.
Parágrafo único: Havendo na família pessoa com qualificação comprovada, o Governo poderá de forma emergencial contratar o mesmo pelo período que durar a doença no referido paciente.
Art. 4º A assistência ao paciente poderá ser de forma presencial ou à distância por profissionais da Saúde por meios de comunicação disponíveis.
Art. 5º Será criado lista com prontuários dos pacientes que estiverem no programa, constando todos os dados da evolução clínica do tratamento adotado e relatórios dos profissionais envolvidos.
Art. 6º O paciente será retirado do programa quando confirmado por meio de um exame médico e laudo de um profissional da Saúde a sua melhora ou transferência, caso haja vaga, para uma Unidade de Saúde do Distrito Federal ou de outro Estado da Federação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com validade até o fim do Estado de Calamidade por conta da COVID 19.
Art. 8º revogando-se às disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Diante do avanço da pandemia oriunda da COVID 19 e suas variantes e a falta de leitos nas Unidades de Saúde na Rede Pública e Privada, fica claro a necessidade de criação de um programa que venha amenizar a superlotação e as filas de espera pelas unidades de terapias intensivas ou até mesmo leitos normais.
A proposta está baseada em ajudar a combater de forma mais eficaz o avanço da pandemia bem como trazer mais confiança e suporte do Governo a todos aqueles que buscam o socorro contra esta preocupante pandemia.
O programa além de desafogar o sistema público e privado de saúde, dará mais segurança aos pacientes e familiares que sofrem com a doença e acabam morrendo pois muitas vezes não têm acesso a hospital. Uma de suas finalidades será a de amenizar a falta de leitos na rede pública e privada, melhorar o acompanhamento da pandemia e criar um sistema que diminuirá gastos através de planejamento para evitar desperdícios de recursos.
deputado hermeto
Líder de Governo MDB/DF
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