(Autoria: Deputado Hermeto)

Cria o Prêmio Imprensa DF no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Prêmio Imprensa DF, destinado a reconhecer e valorizar a excelência, a ética e o comprometimento desses profissionais e veículos de comunicação que atuam com imparcialidade e responsabilidade social no Distrito Federal.

Art. 2º O Prêmio Imprensa DF será entregue durante sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizada na primeira semana de junho de cada ano.

Art. 3º O Prêmio Imprensa DF será concedido nas seguintes categorias:

I- TELEVISÃO

- Melhor Âncora de TV

- Melhor Repórter de TV

- Melhor Produtor de TV

- Melhor Repórter Cinematográfico

- Melhor Coordenador de Jornalismo

- Melhor Executivo de TV

- Melhor Programa de TV

- Melhor Telejornal

II- RÁDIO

- Melhor Âncora de Rádio

- Melhor Repórter de Rádio

- Melhor Produtor de Rádio

- Melhor Repórter DJ

- Melhor Operador

- Melhor Programa de Rádio

- Melhor Jornal de Rádio

III- IMPRESSO

- Melhor Repórter de Impresso

- Melhor Pauteiro de impresso

- Melhor Fotojornalista

- Melhor Coordenador de Jornalismo

- Melhor Veículo de Impresso

- Melhor Colunista de Impresso

IV - INTERNET

- Melhor Repórter de Internet

- Melhor Produtor de Internet

- Melhor Programa Web

- Melhor Jornal Web

- Melhor Executivo de Web

- Melhor Site de Notícias

V - REDES SOCIAIS

- Melhor Perfil Noticioso

Art. 4º A escolha dos vencedores se dará da seguinte forma:

I- A Câmara Legislativa contratará equipe organizadora que passará em todas as redações de veículos de comunicação do DF, coletando as indicações dos profissionais dentro das categorias apresentadas;

II- Cada comunicador, em exercício da profissão, poderá indicar livremente um nome em cada uma das categorias;

III- Após a apuração, os três nomes mais lembrados em cada categoria estarão classificados para a etapa da votação popular;

IV- Será criado um hotsite, dentro do ambiente da Câmara Legislativa, onde os moradores, mediante cadastro prévio de CPF, poderão votar em um dos três nomes pré-selecionados;

V- Só seria permitido um voto por CPF;

VI- O profissional ou veículo mais votado pelo público ganhará o prêmio.

Art. 5º A premiação: 

I – Cada um dos finalistas, receberão uma Moção de Louvor, concedida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados para com a divulgação de notícias à população. 

II – Os vencedores de cada categoria, receberão, além da Moção de Louvor, um bóton da Câmara Legislativa, em reconhecimento de seu merecimento. 

Parágrafo único- O bóton citado no inciso II será criado em conjunto pelo Cerimonial da Câmara Legislativa com os servidores da comunicação da Casa em votação na Intranet. 

Art. 6º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

O Distrito Federal é o coração político e administrativo do Brasil, abrigando profissionais de imprensa que desempenham um papel crucial na mediação entre o governo e a sociedade. Mas, além da Esplanada dos Ministérios, o DF pulsa em suas 33 regiões administrativas. Abrigando uma população plural, que representa todo o resto do país. Mostrar essas realidades é o trabalho de milhares de comunicadores apaixonados por esse pedaço tão importante do Planalto Central. 

Esses comunicadores, com suas análises, reportagens, investigações e denúncias, contribuem para o fortalecimento da democracia, oferecendo à população uma visão clara e detalhada dos acontecimentos e decisões que impactam diretamente na nossa região e em todo o país. 

O Prêmio Imprensa DF nasce com o propósito de reconhecer e valorizar a excelência, a ética e o comprometimento desses profissionais e veículos de comunicação que atuam com imparcialidade e responsabilidade social. Ao premiar aqueles que se destacam em suas coberturas, queremos incentivar a busca contínua pela qualidade jornalística e pela inovação nas diversas plataformas de comunicação – seja na TV, rádio, imprensa escrita, sites ou redes sociais. 

Além de promover a valorização dos talentos locais, o prêmio também celebra a diversidade de perspectivas que compõem a comunicação no Distrito Federal, incentivando uma cobertura plural e inclusiva, que contemple as diferentes vozes e temas de relevância para a sociedade. 

Assim, o Prêmio Imprensa DF simboliza o reconhecimento da importância da imprensa no desenvolvimento de uma sociedade informada, crítica e engajada, reforçando o papel indispensável dos comunicadores na construção de uma democracia forte e transparente.

Sala das Sessões, novembro de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na  e Mesa Diretora (RICL, art. 39, IV) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,  “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À Mesa Diretora, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 25 de novembro de 2024.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 30 de abril de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-SELEG(294679).

Brasília, 30 de abril de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357