Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso.

Nascido em Goiânia- GO, Stéfano Borges Pedroso tem 49 anos, é brasileiro, casado e Defensor Público do DF, inscrito na OAB/DF sob o n.º 17.968. Especialista em Direito Tributário e Direito Constitucional.

Segue seu vasto currículo:

Em 2014/2015 foi Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos;

De 05/2009 a 04/2010 foi Diretor-Geral Substituto da Defensoria Pública do Distrito Federal;

02/2009 a 05/2009 foi Subsecretário de Justiça do Distrito Federal;

01/2007 a 12/2008 foi Procurador-Geral da Câmara Legislativa do DF,

Do período de 03/2006 a 03/2008 foi Presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF;

11/2004 a 12/2006 foi Procurador de Assistência Judiciária do DF;

02/2005 a 08/2006 foi Coordenador do Núcleo de Atendimento Judiciário do Guará;

Em 2006 foi Professor do Instituto Fortium (legislação especial);           

De 03/2005 a 12/2005 foi Professor da UNIDF (direito administrativo III, constitucional I);             

Do período de 06/2004 a 10/2004 foi Delegado da Polícia Federal;

09/2002 a 06/2004 foi Advogado da Procuradoria Jurídica da Companhia Energética de Brasília – CEB;

De 07/1998 a 09/2002 foi Técnico Tributário/Agente- Fiscal da Receita da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal;

03/2000 a 07/2002 – Assessor Jurídico/Técnico- Legislativo da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal;       

06/1996 a 07/1998 – Técnico Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral;

01/1995 a 06/1996 – Agente Administrativo do Ministério do Meio Ambiente;

12/1992 a 01/1995 – Assistente Administrativo/Desenhista da NOVACAP;

Dados aos relevantes serviços prestados à população brasiliense, conto com o apoio dos Nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado.

  Sala das Sessões, em                           

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de setembro de 2024.

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo

Informo que a matéria PDL 191/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 29/10/2024. 

Brasília, 29 de outubro de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS