(Autoria: Deputado Hermeto)
Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Neoenergia, a implantação de iluminação residencial no Acampamento Nelson Mandela, situado na DF 440, km 10, Núcleo Rural Sobradinho, na cidade de Sobradinho-DF.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Neoenergia, a implantação de iluminação residencial no Acampamento Nelson Mandela, situado na DF 440, km 10, Núcleo Rural Sobradinho, na cidade de Sobradinho-DF.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem como objetivo propor ao Poder Executivo, por intermédio da Neoenergia, a implantação de iluminação residencial no Acampamento Nelson Mandela, localizado na Rodovia DF-440, Km 10, Núcleo Rural Sobradinho, na cidade de Sobradinho, Distrito Federal.
O Acampamento Nelson Mandela abriga diversas famílias em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam desafios diários relacionados à falta de infraestrutura básica, incluindo a ausência de iluminação adequada nas áreas residenciais. A inexistência de um sistema de iluminação pública compromete a segurança dos moradores, especialmente no período noturno, aumentando os riscos de acidentes, crimes e dificultando a mobilidade dentro da comunidade.
A instalação de iluminação residencial no local trará benefícios significativos, tais como:
Segurança Pública: A iluminação adequada reduz a incidência de atividades ilícitas e proporciona maior sensação de segurança para os moradores, especialmente para mulheres, crianças e idosos, que são mais vulneráveis em áreas mal iluminadas.
Qualidade de Vida: A presença de iluminação facilita a realização de atividades cotidianas após o pôr do sol, como estudo, trabalho doméstico e convivência comunitária, promovendo o bem-estar social.
Inclusão Social: A infraestrutura de iluminação é um passo fundamental para a regularização e integração do Acampamento Nelson Mandela ao contexto urbano, garantindo dignidade e cidadania às famílias residentes.
Desenvolvimento Local: A melhoria da infraestrutura básica incentiva a organização comunitária e pode atrair outras intervenções públicas, como saneamento e pavimentação, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
Ressalta-se que a Neoenergia, como concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal, possui expertise e capacidade técnica para executar a instalação da rede de iluminação, observadas as normas de segurança e sustentabilidade. A intervenção proposta está alinhada com os princípios de universalização do acesso à energia elétrica e com as políticas públicas voltadas à promoção da equidade social.
Vale destacar que o Acampamento Nelson Mandela, conforme registros, já foi objeto de manifestações públicas em 2020, quando moradores reivindicaram acesso a serviços essenciais, como energia elétrica e água, evidenciando a urgência de medidas estruturantes na localidade.
Dessa forma, a implantação de iluminação residencial no Acampamento Nelson Mandela é uma medida necessária e premente, que atenderá às demandas da comunidade, promoverá a inclusão social e reforçará o compromisso do Poder Público com a garantia de direitos fundamentais.
Sala das Sessões, em maio de 2025.
Deputado hermeto
Líder de Governo MDB/DF
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