(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a criação de Centro de Assistência à Saúde dos Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a criação de Centro de Assistência à Saúde dos Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

As unidades de ensino da rede pública do Distrito Federal atendem a, aproximadamente, 430 mil alunos¹, entre os quais alunos com transtornos, deficiências e altas habilidades, de forma que alguns apresentam condições para inclusão e outros não.

Das 690 escolas públicas do DF, 239 possuem turmas especiais, formadas por alunos devidamente laudados  que, por isso recebem os estímulos adequados. Entretanto, o número de alunos com necessidades especiais pode ser ainda maior, haja vista os relatos de pais e responsáveis que acompanham as dificuldades dos filhos, corroboradas pelas equipes gestoras das unidades de ensino, mas que têm grandes dificuldade de obterem pareceres de equipe especializada para fins de laudo, isso devido as longas filas do Sistema Único de Saúde-SUS.

A presente proposta legislativa objetiva criar um núcleo de saúde com especialidades em área fisiológicas e psíquicas, a fim de promover qualidade de vida e crescimento pedagógico de forma isonômica entre os alunos. Os profissionais em questão terão a missão fundamental de identificar os alunos com transtornos, deficiência e altas habilidades para que tenham o atendimento pedagógico adequado e, os casos que necessitarem de acompanhamento especializado, serão regulados para atendimento pelo SUS.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna