(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a realização de um estudo para avaliar a viabilidade na duplicação da DF-128 na Região Administrativa de Planaltina (RA-VI).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a realização de um estudo para avaliar a viabilidade na duplicação da DF-128 na Região Administrativa de Planaltina (RA-VI).

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação Parlamentar visa sugerir ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a realização de um estudo para avaliar a viabilidade na duplicação da DF-128, localizada na Região Administrativa de Planaltina (RA-VI). Tal medida se faz necessária e urgente em virtude dos diversos problemas enfrentados pelos usuários desta rodovia, conforme detalhado a seguir:

Elevado Número de Acidentes Fatais: 

A DF-128 tem registrado um alarmante índice de acidentes, muitos dos quais resultaram em vítimas fatais. A configuração atual da via, que possui apenas uma faixa por sentido, contribui significativamente para a ocorrência desses acidentes. A ausência de espaço adequado para manobras e ultrapassagens seguras aumenta os riscos, colocando em perigo constante a vida dos motoristas e passageiros.

Precário Estado de Conservação: 

A rodovia encontra-se em um estado de conservação precário, com pavimento desgastado, sinalização deficiente e falta de manutenção regular. Esses fatores não apenas agravam a probabilidade de acidentes, mas também causam transtornos diários aos usuários, como danos aos veículos e atrasos em seus deslocamentos.

Transtornos e Perigos aos Usuários: 

Além dos aspectos mencionados, o estado atual da DF-128 impõe riscos adicionais, como buracos na pista, ausência de acostamentos adequados e má visibilidade em determinados trechos. Esses problemas são recorrentes e têm gerado reclamações frequentes da população local, que depende dessa via para suas atividades cotidianas.

Desenvolvimento Regional: 

A duplicação da DF-128 é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da Região Administrativa de Planaltina. Uma infraestrutura rodoviária adequada é essencial para promover a mobilidade, facilitar o escoamento da produção agrícola e incentivar investimentos na região. A melhoria da rodovia, portanto, tem um impacto direto na qualidade de vida dos moradores e no crescimento sustentável da área.

Destarte, é imperativo que Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, realize um estudo técnico detalhado para avaliar a viabilidade da duplicação da DF-128. Tal estudo deverá considerar os aspectos de engenharia, segurança viária, impacto ambiental e custos envolvidos, de forma a garantir a melhor solução para os problemas enfrentados atualmente. E ainda, atender assim aos anseios da comunidade de Planaltina e regiões adjacentes.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 05 de setembro de 2024 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU

 Tramitação Concluída.