Últimas Notícias
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Entra em vigor lei que protege dados de consumidores em comércios do DF
Entrou em vigor, nessa quarta-feira (24), a Lei 7.546/24, de autoria do Deputado Hermeto (MDB), que veda a comerciantes condicionar a venda de produto ou presta...
24/07/2024 17:29 -
Lei proíbe veiculação de cenas de violência contra a mulher
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta (24) a Lei 7.548/24, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que proíbe veiculação...
24/07/2024 17:26 -
Lei cria cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes
A Lei 7.547/2024, que institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, permite a qualquer ci...
24/07/2024 17:03 -
Lei reconhece airsoft e paintball como modalidades esportivas no DF
A Lei 7.545/2024, que reconhece a prática do airsoft e do paintball como modalidade esportiva no DF, foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no...
24/07/2024 15:04 -
Entra em vigor a Política Distrital para a População Imigrante
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nessa segunda (22), a Lei 7.540/24, que institui a Política Distrital para a População Imigrante. A iniciativa do deputado...
23/07/2024 17:39 -
Para proteger os animais, lei os reconhece como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento
Reconhecer os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direito...
23/07/2024 15:50 -
Estatuto do Pedestre é lei no DF
O Estatuto do Pedestre no Distrito Federal está em vigor com a publicação da Lei 7.542/2024, nesta segunda-feira (22). De autoria do deputado Gabriel Magno (PT)...
23/07/2024 15:47 -
Capacitação e formação empreendedora na Terceira Idade são foco de nova lei
Está em vigor a Lei 7.537/2024, que institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), a nova ...
22/07/2024 17:27
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