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Direitos Humanos
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[Agora é lei] Agressores de mulheres podem ser multados em até R$ 500 mil
Entra em vigor hoje (12) a Lei 7.264/2023, que multa agressores de mulheres em até R$ 500 mil no DF. A medida prevê ainda que o agressor pague pelo atendim...
12/05/2023 16:30 -
[Em Tramitação] PL destina recurso de loteria para combate à violência contra a mulher
Está em análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o PL 350/2023, que destina 5% da arrecadação de sorteios da loteria do DF para financiar progra...
09/05/2023 11:50 -
Pepa lamenta assassinato de mulher em Planaltina e pede revisão do sistema penal
Durante a sessão da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (3), o deputado Pepa (PP) manifestou pesar pelo assassinato da estudante Regiane da Silva Oliveira, de...
03/05/2023 17:38 -
Moção de repúdio a fala de Lula gera polêmica em plenário e resulta em obstrução da pauta
A discussão sobre uma moção de repúdio à fala do presidente Lula sobre pessoas com deficiência dominou os debates no plenário da Câmara Legislativa nesta terça-...
02/05/2023 19:12 -
PL que assegura à gestante o sigilo sobre a entrega de bebê à adoção é aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2.907/2022, que garante à gestante o dire...
26/04/2023 13:51 -
PL proíbe condenados por trabalho escravo de contratar com a administração pública
Pessoas jurídicas e físicas que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão ficam proibidas de contratar com a administração pública distrital. O...
12/04/2023 13:34 -
Comissão de Direitos Humanos cria subcomissão para prevenir ataques em escolas
A Comissão de Defesa de Direito Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a criação&nbs...
11/04/2023 15:35 -
Alteração na LDO assegura conselheiros tutelares para Arapoanga e Água Quente
Durante a sessão desta terça-feira (4), os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 255/23, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023...
04/04/2023 19:23
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