CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve iniciar, logo após as eleições, a apreciação do projeto de lei nº 2003/2014 (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 – o Orçamento do DF para o ano que vem, estimado em R$ 30,898 bilhões. O cronograma da tramitação da proposição deve ser publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) nesta quinta-feira (2).

O primeiro evento relacionado com a votação do Orçamento (veja mais abaixo) será a apreciação do parecer preliminar ao PLOA previsto ser votado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) no dia 14 de outubro. Em seguida será aberto o prazo para a apresentação de emendas à proposta pelos parlamentares.

No início de novembro, será realizada, conforme a legislação, audiência pública no plenário da Casa, para a qual será convidada a população do DF. Após a votação dos pareceres parciais, no final de novembro, a CEOF apreciará o parecer do relator geral do PLOA, no início do mês dezembro.

Terminada a fase de análise pela CEOF, o projeto estará pronto para ser apreciado pelos deputados distritais no plenário da Casa. Tradicionalmente, a votação do Orçamento acontece no último dia de atividade legislativa, em 15 de dezembro. O recesso parlamentar está vinculado à apreciação do Orçamento do ano seguinte e só pode começar após a votação da proposição.

Veja abaixo o cronograma de tramitação do PLOA 2015, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Legislativa, aprovado no último dia 23 pela CEOF:

• 14/10 – Votação do parecer preliminar do PLOA 2015
• 16/10 – Publicação no DCL do parecer preliminar aprovado
• 16/10 – Abertura do prazo de emendas
• 6/11 – Audiência pública
• 7/11 – Encerramento do prazo de recebimento de emendas
• 13/11 – Publicação no DCL das emendas apresentadas
• 25/11 – Votação dos pareceres parciais
• 27/11 – Publicação no DCL dos pareceres parciais aprovados na CEOF
• 9/12 – Votação do parecer do relator geral
• 11/12 – Publicação no DCL do parecer gera