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O secretário de Planejamento e Gestão do DF, Ricardo Penna, apresentou nesta tarde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças(CEOF). O secretário divulgou as metas fiscais do governo para os próximos anos, em comparação aos exercícios anteriores. Neste ano, por exemplo, o GDF prevê uma receita total de R$ 8,316 bilhões, 5,52% a mais do que o arrecadado no ano passado.

A dívida pública consolidada também deverá crescer. No ano passado, o governo fechou o ano devendo R$ 1,723 bilhão. Já neste ano, o GDF prevê uma dívida de R$ 1,856 bi.  Para 2010, a previsão da dívida é de R$ 2,018 bi.

Penna também apresentou os projetos estratégicos do governo Arruda, com destaque para o Parque Tecnológico Capital Digital, o Cartão Saúde, as vilas olímpicas, a linha de metrô Gama-Plano Piloto, o Setor Noroeste, a Regularização de Condomínios, a revitalização da orla do Lago Paranoá e o projeto para a cidade receber a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Pessoal - A LDO enviada pelo Executivo à Câmara mantém o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo em 3%, mesmo percentual destinado aos Estados. Como o Distrito Federal tem características de Estado e de Município, não há ainda consenso jurídico sobre esse limite de gastos. Está em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para definir a questão.

Para o presidente da CEOF, deputado Leonardo Prudente (DEM), a situação ainda é indefinida. "Não temos como prever o que os juízes decidirão, mas se o Distrito Federal for considerado como um Estado, para essa questão, haverá demissões na Câmara Legislativa e no Tribunal de Contas", alertou.

Prudente afirmou ainda que a comissão vai apresentar emenda corrigindo o valor, de 3% para 4,5%. "Enquanto essa decisão não é tomada, nós optamos pelo valor de 4,5%, que é uma média razoável", observa.