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Projeto que altera licença-prêmio é retirado da CAS

Publicado em 21/03/2007 12h27
O projeto de lei do Executivo que transforma a licença-prêmio por assiduidade em licença para capacitação e altera outros direitos dos servidores públicos  foi retirado nesta quarta-feira (21) de tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa. O relator da matéria, deputado Milton Barbosa (PSDB), que também é presidente da CAS, foi o autor do pedido."Arruda reconheceu que havia errado ao não discutir antes esse projeto. Faltou interlocução, devido aos atropelos de início de governo. O governo tem maioria para aprovar o projeto como está, mas não vai esmagar a minoria. Está permitindo que busquemos uma alternativa discutindo nesta Casa, discutindo no governo", justificou o deputado.

Na última quinta-feira, a CAS realizou uma audiência pública para debater o projeto do Executivo com as partes interessadas. Com discursos inflamados, deputados e integrantes de sindicatos pediram a retirada do projeto da Câmara. Até parlamentares da base aliada, como o presidente da Casa, deputado Alírio Neto, criticaram a proposta do Executivo. Mesmo assim, o governo já deixou claro que não voltará atrás em sua proposta, mas admite que o Legislativo poderá modificar o projeto.

Na reunião de hoje, a CAS aprovou também o Projeto 210/2007, do Executivo, que altera a lei que instituiu o auxílio-transporte aos servidores do Distrito Federal, além de 126 indicações de diversos deputados. Estiveram presentes, além do presidente da CAS, os deputados Wilson Lima (Prona), Luzia de Paula (PSL) e Raad Massouh (PFL).

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