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Projeto é o primeiro passo, mas técnicos criticam seu conteúdo

Publicado em 13/08/2008 13h26
Técnicos, políticos e quiosqueiros se revezaram nas avaliações a respeito do projeto que vai regulamentar a ocupação de áreas públicas por quiosques e trailers. Para o deputado Paulo Tadeu (PT), um dos autores do requerimento que viabilizou a realização da audiência pública, a oportunidade foi criada para aprofundar o conhecimento da questão e construir mudanças em conjunto e, só então, votar o projeto.

Esse é também o entendimento de Luiz Ribeiro, presidente do Unitrailer, que lembrou a década de lutas da categoria para obter a regularização da atividade. Segundo ele, o assunto está no fórum certo, onde pode receber emendas e representar o consenso de todos os interessados.

O chefe da coordenação de Feiras do DF, João Oliveira, explicou que o governo está empenhado na organização dos espacos públicos, mas avisou que a participação da sociedade nas discussões é imprescindível para que o projeto não fique "capenga". Disse ser necessário, no entanto, ter cuidado com os arrivistas.

Mas foi a arquiteta urbanista Tânia Batella de Siqueira, coordenadora de Políticas Urbanas do Instituto dos Arquitetos do Brasil - Seção DF, que focou o ponto principal da questão, ao considerar que o projeto, na forma como foi apresentado, fere a legislação e dispositivos técnicos.

Em reforço a seus argumentos, a arquiteta observou que o uso do solo vincula-se à legislação federal e à Lei Orgânica, além de contrariar o disposto nos Planos Diretores Locais.
 Mencionou, também, o tombamento de Brasília, que impede a mudança dos espaços públicos sem anuência dos órgãos federais.

Também o membro do Conselho Comunitário da Asa Sul, Armando Olaík, bateu forte no projeto, dizendo que o mesmo é frágil e que pode reproduzir o mesmo que aconteceu com as vans, ou seja, ensejou investimentos que depois foram inviabilizados. Armando disse que o projeto tem até erro de português e que é preciso colocar os pingos nos iis.

Além da manifestação dos técnicos que tomaram assento à mesa dos trabalhos, e dos deputados que se revezaram na tribuna para dar seu apoio ao projeto, diversos quiosqueiros se manifestaram durante o período aberto aos debates. Entre eles, César Cruz, que criticou o reajuste da taxa de ocupação das áreas públicas, que subiu cerca de 280%.

Rubens Teixeira, chaveiro, pediu urgência na solução da questão, para voltar a trabalhar no seu quiosque na Ceilândia. Teixeira disse que só sabe fazer chave e que depois que colocaram seu quiosque abaixo, depois de mais de 15 anos no mesmo local, está passando necessidades com a mulher e dois filhos.

Entre os convidados, compareceram e participaram dos debates Eliana Klarmann, representando a Terracap; Antonio Menezes, representando o Ministério das Cidades; e Leila Ornelas, subsecretária de Cidadania e Relações Sociais da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF.

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