CLDF

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou nesta terça-feira, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei nº 367/07, de autoria do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que propõe a criação de uma política de adequação de moradias populares a ser desenvolvida pelo Executivo.

De acordo com dados do IBGE, existem cerca de 70 mil moradias em condições precárias de habitabilidade no DF.

Pela proposta, a política deverá estimular e incentivar a ampliação das unidades habitacionais; a construção de sanitários; as ligações de água, esgoto e energia elétrica; e o acabamento da construção com reboco, pintura e calçadas.

O projeto ainda cria o Fundo de Moradia Popular, que oferecerá linha de crédito para aquisição de material de construção, apelidada de Cheque Moradia.

O deputado Batista das Cooperativas comemorou a aprovação e disse que este foi o seu primeiro projeto aprovado em uma comissão da Casa. Segundo ele, o projeto será apreciado em plenário ainda em agosto.