CLDF

Os deputados distritais não poderão contratar nem parentes seus nem de qualquer outro parlamentar, se aprovado o projeto de resolução do deputado Chico Leite (PT) cuja inclusão na pauta de votações será analisada amanhã pela Mesa Diretora.
 Ontem, o deputado entregou memorando ao Presidente da Câmara informando a retirada de pauta da proposta, que tramita na Casa desde 2003, para que fosse reapresentada com a assinatura dos 24 distritais, a fim de facilitar sua aprovação.

Abrangência - O projeto veda a nomeação ou a designação, em qualquer órgão da Câmara, além dos gabinetes, de cônjuge ou companheiro(a) de deputado(a), de parentes, consagüíneos ou afins, na linha reta ou colateral, até o terceiro grau. A proibição abrange cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Fica estabelecido o prazo de 30 dias, a partir da sanção da lei, para que as pessoas peçam espontaneamente sua exoneração. Findo esse prazo, a demissão será feita pela Diretoria de Recursos Humanos, que passará a exigir, para efetivar qualquer nomeação posterior, declaração das pessoas de que as mesmas não mantêm vínculo matrimonial, de união estável ou parental com qualquer deputado distrital.