Plenário aprova regularização de terrenos para tribunais
Plenário aprova regularização de terrenos para tribunais
Em regime de urgência, os distritais aprovaram hoje (10), em redação final, dois projetos de leis complementares que garantem a regularização de terrenos para construção de anexos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal eTerritórios (TJDFT). Estas instituições serão beneficiadas com a doação definitiva das áreas públicas, que já estavam sendo ocupadas por elas.
