Mudanças na Carta Magna incluem posse em 6 de janeiro e novo quórum para emendas à Lei Orgânica
Mudanças na Carta Magna incluem posse em 6 de janeiro e novo quórum para emendas à Lei Orgânica
Na sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (21), os deputados apreciaram e aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 2/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB) e outros. Entre as alterações ao texto da “Constituição” do DF, está o estabelecimento de uma nova data de posse dos distritais, do governador e do vice.
Atualmente, a CLDF é a única casa legislativa do País a realizar a posse em 1º de janeiro. O texto aprovado muda a data para 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, quando também vai acontecer a eleição e a posse dos membros da Mesa Diretora da Casa.
Além disso, a Pelo modifica o quórum para a aprovação das propostas de Emenda à Lei Orgânica, passando de dois terços para três quintos dos 24 parlamentares, nos dois turnos de votação.
Denise Caputo - Agência CLDF
