CLDF

De acordo com a proposta orçamentária do GDF para 2010, R$ 6,02 milhões estavam destinados para uso da Fundação Câmara Legislativa (Funcal), extinta hoje por Ato da Mesa Diretora. Para R$ 2009, a Fundação dispunha de R$ 8,8 milhões, mas só chegou a empenhar R$ 689,5 mil e liquidou R$ 641,5 mil até 24 de novembro. Como a instituição não é regida pelas regras da gestão pública, ela poderia usar, em 2010, os recursos não aplicados este ano, o que elevaria seu orçamento para R$ 14,87 milhões.

Os dados constam do Quadro Detalhamento Despesa (QDD) do Sistema de Gestão Governamental (SIGO), que permite acompanhar a execução orçamentária do GDF, e do Projeto de Lei Orçamentária do governo para o próximo ano, ainda sujeito a emendas parlamentares.

Despesas com pessoal - Pelo QDD, as despesas da Funcal este ano se restringiram a "administração de pessoal" e "manutenção de serviços administrativos gerais", respectivamente R$ 637 mil e R$ 52,5 mil. Esses são os valores empenhados, ou seja, comprometidos. Liquidados, ou efetivamente liberados para pagamento, foram R$ 604,46 mil para pessoal e R$ 37,05 mil para serviços administrativos.

Os recursos previstos para este ano se destinavam à implantação da TV Distrital (R$ 5,4 milhões) e da Rádio Distrital (R$ 600 mil) em canais abertos, entre outros projetos que não chegaram a se viabilizar. Estavam previstos ainda, para este ano, R$ 500 mil para atividades e programas culturais.

Publicidade - A proposta de orçamento para a Funcal em 2010 incluía, além da TV e da emissora de rádio para divulgar as atividades da Câmara Legislativa, verbas para publicidade institucional da Funcal.