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Frente parlamentar quer cumprimento das leis sobre idosos e pessoas com deficiência

Publicado em 13/02/2007 10h25
A primeira reunião da Comissão Suprapartidária em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, realizada na manhã de hoje, no gabinete do deputado Benício Tavares (PMDB), definiu as ações do grupo a fim de garantir o cumprimento das cerca de 80 leis voltadas para beneficiar esses segmentos. A pauta da comissão, integrada também pelos deputados Pedro Passos (PMDB), Paulo Tadeu (PT), Brunelli (PFL) e Batista das Cooperativas (PRP), propõe a regulamentação das leis aprovadas que ainda não foram regulamentadas e pressionar o Executivo para garantir a execução do Orçamento 2007 para o dois setores."Criamos uma frente de trabalho para integrar as ações a favor dos idosos e das pessoas com deficiência. Vamos compilar as cerca de 80 leis aprovadas nesses 16 anos de Câmara Legislativa e ver o que já foi regulamentado. Também vamos agendar reuniões com alguns secretários do governo", explicou Benício. O deputado acrescentou que o grupo vai sugerir ações para o Legislativo, o Executivo e o Mistério Público com objetivo de dar uma resposta positiva nesse tema para a população do DF.
   Paulo Tadeu afirmou que as maiores dificuldades enfrentadas pelos idosos e pelas pessoas com necessidades especiais são referentes à acessibilidade ao transporte, à saúde pública e à falta de respeito. "Infelizmente, apesar de termos leis avançadas, elas não são executadas no dia-a-dia. Essa frente quer chamar a atenção da sociedade sobre o tema e fiscalizar o cumprimento das leis", afirmou.

A Comissão Suprapartidária também vai trabalhar junto ao Executivo para a implantação do Programa Mão na Roda e buscar soluções para os maus-tratos e humilhações enfrentadas pelos idosos e pessoas com deficiência. Os projetos que tratam de benefícios para as duas categorias serão agrupadas em um pacote para agilizar sua apreciação pelo Plenário.

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