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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal ouviu na manhã desta segunda-feira (12) o depoimento da ex-chefe da Assessoria Jurídica e Legislativa da secretaria de Saúde, Hellen Falcão de Carvalho, que negou conhecimento de qualquer irregularidade no órgão. A advogada não soube informar se os processos para pagamento das dívidas de UTIs, relacionado com emenda aprovada na Câmara no ano passado, passaram pela assessoria jurídica. Segundo ela, seria necessário consultar os processos para responder à questão.

No entanto, Hellen Carvalho afirmou que a assessoria não emitia nenhum parecer opinativo. Segundo ela, o órgão apenas encaminhava para a Procuradoria Geral do DF os processos que a legislação exigia manifestação jurídica. Entre eles, processos referentes à pagamento de despesas de exercícios anteriores sem cobertura contratual. A depoente ocupou a função na secretaria de Saúde em dois momentos, de junho/2015 a outubro/2015 e de dezembro/2015 a julho/2016. Atualmente, chefia a Assessoria Jurídica da secretaria de Educação.

Hellen Carvalho garantiu que assumiu o posto devido à sua formação e negou qualquer tipo de indicação política para a função. Disse ainda que jamais foi procurada ou pressionada por empresários ou políticos no exercício da função. Afirmou também que a assessoria jurídica, quando demandada, somente faz relatórios e encaminha os processos para a PGDF. "Só fazemos a análise formal do processo. Não emitimos opinião, nem autorizamos pagamentos", completou.

A depoente também acrescentou que a instrução de processos de pagamento é de responsabilidade do ordenador de despesas. Ela respondeu a perguntas formuladas pelos deputados Lira (PHS), relator da CPI, Wasny de Roure (PT) e Robério Negreiros (PSDB). Também participaram da reunião da CPI os deputados Wellington Luiz (PMDB) e Luzia de Paula (PSB).