CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (13), durante sua 4ª reunião ordinária, 14 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e 54 indicações de diversos deputados distritais. Entre os projetos de lei aprovados destaca-se o PL 1.

972/2005, do deputado Wilson Lima (PR), que institui o cadastro de beneficiários dos programas de habitação popular do Distrito Federal.

Em sua justificativa, Wilson Lima ressalta que a finalidade do cadastro é impedir que pessoas contempladas por um programa se beneficiem mais de uma vez dessas iniciativas, evitando-se, assim, prejuízo às pessoas que ainda não possuem moradia própria.

Os dois projetos de decretos legislativos referem-se à concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília a Giovani Antunes Meireles (proposta do deputado Raad Massouh-DEM) e Salvador Nunes de Lima (proposta do deputado Cabo Patrício-PT).

A maioria dos projetos de lei aprovados hoje pela CAS refere-se à inclusão de festas e exposições no Calendário Oficial de Eventos do DF e à instituição de datas comemorativas em homenagem a categorias profissionais.