Despesas da Câmara Legislativa tiveram redução de 9,5% em relação a 2010
Despesas da Câmara Legislativa tiveram redução de 9,5% em relação a 2010
De acordo com o relatório, faltando três meses para o término do exercício financeiro, o acompanhamento mensal da execução orçamentária da Câmara Legislativa mostra que persiste a tendência de queda no volume de despesas liquidadas pela Casa em relação ao ano passado.
Pelas projeções realizadas para os meses de outubro a dezembro, a despesa total liquidada pela CLDF em 2011 deverá ficar abaixo daquela observada em 2010, que foi de R$ 252,1 milhões. Estima-se que aproximadamente R$ 110 milhões da previsão orçamentária destinada à Câmara Legislativa em 2011 não deverá ser utilizada, ficando disponíveis para eventuais reprogramações na Lei Orçamentária Anual.
Gastos com Pessoal - O relatório aponta que a redução das despesas da Câmara Legislativa no decorrer de 2011 deve-se, principalmente, à queda no volume de gastos da Casa com pessoal e encargos sociais. As exonerações de servidores de livre provimento em gabinetes parlamentares e em parte da estrutura administrativas, ocorridas nos primeiros meses de 2011, desonerou a folha de pagamento da Câmara. Houve redução dos gastos com remuneração e pagamento de férias e obrigações patronais (INSS).
Segundo o documento, a exoneração de servidores proporciou uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões, o que foi determinante para a queda progressiva da participação das despesas com pessoal da CLDF sobre a receita corrente líquida, conforme observado nos últimos relatórios de gestão fiscal da Casa. Consequentemente, esse bom resultado possibilitou a reposição de parte das perdas inflacionárias aos salários dos servidores da Casa, gerando impacto de 5% sobre os vencimentos dos cargos efetivos e a remuneração dos cargos em comissão, a partir de setembro último.
De acordo com o relatório, mesmo com o impacto da reposição de 5% na folha de pessoal da Câmara Legislativa nos meses de setembro a dezembro deste ano, estima-se que a despesa total com pessoal a ser apurada em 2011 ficará abaixo da verificada em 2010. Isso porque outros gastos com pessoal (ressarcimento de servidores requisitados e indenizações trabalhistas) deverão ter queda expressiva neste ano. Em 2010 foram liquidados R$ 5,8 milhões com despesas de exercícios anteriores, ressarcimento de pessoal requisitado da Polícia Civil do DF e R$ 5 milhões com o pagamento de indenizações trabalhistas. Já para 2011 a previsão de gastos nestes itens é bem menor: R$ 60 mil e R$ 2,8 milhões respectivamente.
:Responsabilidade fiscal - O último relatório de gestão fiscal da Câmara Legislativa, relativo ao 2º quadrimestre de 2011, apontou que no período de setembro de 2010 a agosto de 2011 a Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal foi de R$ 12,3 bilhões e a despesa com pessoal da CLDF totalizou R$ 177,3 milhões, o que corresponde a uma participação de 1,44% sobre a RCL. O resultado confirma a trajetória descrescente que vem sendo observada a partir do segundo quadrimestre de 2010, alcançando o melhor índice desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passou a vigorar, em maio de 2000, ficando muito abaixo dos limites máximo (1,7%) e prudencial (1,62%) permitidos à Câmara Legislativa.
O relatório de execução orçamentária da CLDF aponta uma despesa com pessoal da Casa em setembro de 2011 de R$ 14,5 milhões e de R$ 177,6 milhões no acumulado dos últimos doze meses. Dessa forma, o índice de participação dos gastos com pessoal da Câmara sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) caiu mais uma vez, alcançando neste momento 1,43%."Vale ressaltar que mesmo com o reajuste de 5% nos salários dos servidores a partir do mês de setembro, a economia gerada nos primeiros meses deste ano com a exoneração de servidores de cargos comissionados e o crescimento da receita do DF nos próximos meses, em torno de 9%, permitirão que o índice de participação dos gastos com pessoal da CLDF sobre a receita corrente líquida se mantenha inalterado no próximo Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2011", conclui o relatório analítico de execução orçamentária.
