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Na manhã desta quinta (16), a Câmara Legislativa realizou audiência pública para debater os desafios do serviço social nos espaços sócio-ocupacionais do Distrito Federal. Além de prestigiar a categoria pelo Dia do Assistente Social, celebrado ontem (15), a iniciativa, de autoria do deputado Fábio Félix (Psol), levantou demandas para a reestruturação da carreira dos profissionais que atuam na região.

Segundo o parlamentar, as dificuldades enfrentadas pela categoria envolvem o não cumprimento da jornada de 30 horas semanais, implementação de piso salarial e a precarização das condições de trabalho. Félix destacou que a instabilidade do serviço social atrapalha a atuação dos profissionais, que têm dificuldade de amparar mais de 300 mil pessoas registradas no Cadastro Único do DF.

“Na Capital Federal, temos um orçamento de 60 bilhões por ano, que é 40% maior que o de todo o Pará, um estado gigantesco”, afirmou Félix. “Mesmo com o orçamento desse tamanho não temos capacidade de fazer política social decente que atenda a população, que enfrenta a desigualdade”, enfatizou.

 

Condições de trabalho

 

Representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Rafaella Lobão apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo órgão que traçou o perfil de assistentes sociais no Brasil, caracterizando formação, condições de trabalho e exercício profissional. Os resultados mostram que 71,56% da categoria possui um vínculo empregatício, enquanto 10,08% apresenta dois ou mais, vivendo em situação de pluriemprego. Ainda de acordo com o estudo, 17,73% dos profissionais estão desempregados.

“Estamos falando de assistentes sociais que têm, por vezes, a necessidade de trabalhar em um, dois, três até quatro vínculos de trabalho ou sem vínculo para garantir a manutenção da sua própria existência e de sua família”, frisou Rafaella Lobão. “A categoria vem sendo afetada pelo desmonte das políticas públicas, o corte de gastos e a falta de financiamento que favorecem o processo de terceirização dos serviços e, consequentemente, a precarização das condições de trabalho”, salientou.

Segundo a representante do CFESS, o crescente quantitativo de profissionais em vínculos empregatícios instáveis pode ser atribuído à contratação por meio de Pessoa Jurídica (PJ) como forma de burlar os direitos trabalhistas. Outro fator que contribui para o problema é o aumento do fenômeno Pregão Eletrônico, um sistema que dificulta a negociação entre empregador e funcionário.

 

Adoecimento

 

Além das questões de vínculos precarizados, o estudo da CFESS aponta um nível crescente de adoecimento dos assistentes sociais em espaços sócio-ocupacionais. Os resultados mostram que cerca de 38,80% dos respondentes da pesquisa declararam já ter adoecido em função das condições de trabalho por motivos diversos, como insalubridade e falta de condições mínimas de ventilação e de circulação de ar.

“Nós somos profissionais qualificados, com nível superior, mestrado e doutorado. Não somos papel, lápis, grampo, clips para sermos contratados pela modalidade de preço. Nosso trabalho é muito qualificado e a sociedade exige de nós constante atualização da formação”, salientou a representante do CFESS. “Quase metade da população de assistentes sociais respondentes da pesquisa recebe entre R$1000 e R$4000 reais. Os salários que estão acima de R$10.000 não corresponde nem a 1% da nossa categoria.”
 

 

 

Rafaella Lobão destacou, ainda, que a constante terceirização dos serviços de acolhimento e convivência contribui para o sofrimento dos profissionais no ambiente de trabalho e, consequentemente, na qualidade do serviço público prestado. “Embora tenhamos uma lei que nos assegura e 30 horas de jornada de trabalho, há colegas trabalhando 50h- 60h em vários vínculos de emprego para conseguir garantir um salário mínimo”, enfatizou.

Chefe do Núcleo de Serviço Social do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) do Hospital Regional de Santa Maria, Lidiany dos Santos ressaltou a necessidade de reajuste salarial e a realização de um concurso para Secretaria de Saúde (SES-DF), uma vez que o déficit de profissionais tem aumentado nos últimos anos. “Um assistente social do IGES recebe menos da metade do que um assistente social da secretaria de saúde que faz 20 horas. A gente recebe muito pouco, tem uma relação de trabalho muito precária”, frisou.

 

Luta anticapacitista 

 

Karina Figueiredo, presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região (Cress-DF), evidenciou a importância da luta anticapacitista para o cotidiano dos assistentes sociais, ressaltando a demanda de acessibilidade para unidades de atendimento, tanto dos profissionais quanto dos acolhidos pelo serviço. “É sobre colegas assistentes sociais com deficiência estarem ocupando espaço de decisão e de participação para que possamos cada vez mais ter essas perspectivas presentes nas políticas públicas nas legislações”, salientou.

Outras reivindicações enfatizadas pela presidente do Cress-DF incluem o adicional de insalubridade aos assistentes sociais — benefício compensatório aos trabalhadores expostos a condições de trabalho que afetam a saúde —, estabelecimento de um piso salarial e empossamento dos aprovados em concursos para vaga de assistentes sociais e psicólogos para atendimento socioeducativo.

“É inadmissível nós, assistentes sociais, trabalharmos na mesma sala que um colega psicólogo, fisioterapeuta ocupacional, em que eles têm a insalubridade, mas a gente não. Não existe justificativa”, salientou Karina Figueiredo. “Outra luta importante, até hoje não foram chamados os aprovados nos concursos. Precisamos que psicólogos e assistentes sociais aprovados possam assumir esses cargos”, reforçou.

 

 

Estiveram presentes no evento de hoje, João Eudes, subsecretário de Gestão de Pessoas (Sugep) da SES-DF, Mariana Mota, gerente de serviço social da Secretaria de Saúde do DF e Thiago Bazi Brandão, assistente social e doutor em políticas públicas pela Universidade de Brasília (UnB). Também participaram da audiência pública Patrícia Cristina Pinheiro, Chefe do Departamento de Serviço Social da UnB, e Ivani Martins, assistente social da Subsecretaria de Apoio a Vítimas De Violência (Subav) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do DF.

Você pode assistir à íntegra da audiência pública no vídeo abaixo.