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Dois projetos de lei encaminhados pelo governador Agnelo Queiroz, com pedido de urgência, foram discutidos no final da manhã desta quarta-feira (16) por deputados e técnicos da Câmara Legislativa, Secretaria de Fazenda e Procuradoria-Geral do DF. A reunião foi encerrada com dúvidas pendentes, e os representantes do Executivo irão encaminhar as respostas aos questionamentos ao longo da semana. O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), já agendou uma nova data para retomar o debate: na próxima terça-feira, às 9h30.

:Uma das proposições discutidas diz respeito à autorização de empréstimo do GDF com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 55 milhões. Aprovada pelos distritais no final de 2010, a lei permitia a aplicação dos recursos no Programa de Infraestrutura e Saneamento Básico das Áreas de Expansão Urbana do DF. No entanto, as negociações com o Banco requerem que o dinheiro seja aplicado no Programa de Desenvolvimento Econômico do DF (Procidades) e, por isso, o governo encaminhou à Casa projeto alterando a nomenclatura prevista na lei aprovada em 2010.

Para a deputada Celina Leão (PMN), a mudança de nome proposta pode significar "mudança de objeto". Os deputados pediram mais informações para poderem embasar seus votos.
  "O Legislativo deve fiscalizar as ações do Executivo, e uma boa fiscalização começa no primeiro momento do processo", defendeu o deputado Joe Valle (PSB).

Dívida ativaO outro projeto de lei que começou a ser debatido hoje é o que trata da inclusão dos créditos inscritos na dívida ativa do DF nos cadastros de entidades que prestam serviço de proteção ao crédito e dispõe sobre o protesto de certidões da dívida ativa da Fazenda Pública do DF.

Segundo informações do procurador-fiscal Ângelo Lovis, a dívida ativa do DF está em R$ 8,5 bilhões. "Do total, não temos retorno sequer de 1%", afirmou Lovis. O projeto de lei segue modelo da legislação goiana, que tem dado bons resultados, na opinião do procurador.
 Para o líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), a discussão é polêmica, especialmente no que diz respeito às pequenas dívidas. "Mas é preciso mostrar para a sociedade que o governo não é negligente com os devedores", argumentou.

Para facilitar a avaliação dos parlamentares, o presidente da Ceof, deputado Agaciel Maia (PTC), sugeriu que a Secretaria de Fazenda "extratifique" os devedores: "Precisamos saber quem deve, quanto deve e há quanto tempo, para não cometermos injustiças".