CLDF

Na sessão ordinária de hoje (19), os deputados distritais devem votar uma pauta contendo sete itens e devem apreciar em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 07/03, que dá nova redação ao artigo 61 da LODF, que dispõe sobre a imunidade parlamentar, de autoria de vários deputados. O relator é o deputado Brunelli. O quorum de aprovação é de 16 votos.

O segundo item da pauta é o PL 216/07, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2008 a 2011, de autoria do Executivo. O relator é o deputado Leonardo Prudente (DEM) CEOF. Foram apresentadas sete emendas de plenário, sendo seis aditivas e uma modificativa, sobre as quais a CEOF deverá manifestar-se.

Outro projeto da pauta de hoje a entrar em discussão e votação em 1º turno é o PL 248/2003, de autoria do ex-deputado Chico Floresta, que prevê o reuso de água não potável no Distrito Federal.

Também na pauta de votação, em 1º turno, em regime de urgência, mais dois projetos de lei do Executivo: o PL 303/2007, que trata do transporte público coletivo integrante do Sistema de Transporte do Distrito Federal; e o PL 304/2007, que altera a Lei nº 194/1991, sobre o Serviço de Transporte Público Alternativo do Distrito Federal – STPA/DF.

:Além destes, poderão ser apreciados, ainda, uma concessão de título de Cidadão Honorário de Brasília e um recurso contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça.