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Deputados derrubam dois vetos e mantêm dois

Publicado em 14/03/2007 18h31
A Câmara Legislativa apreciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), quatro dos 35 vetos que obstruíam a pauta de votações. Dois vetos foram derrubados e dois foram mantidos.

Será promulgado pelo presidente da Câmara Legislativa projeto de lei do deputado Paulo Tadeu (PT) que cria o recurso eletrônico no Departamento de Trânsito do DF. Quando a lei for publicada, no Diário da Câmara Legislativa, o Detran terá de incluir na sua página da internet o formulário para recursos. Os usuários não precisarão ir mais ao órgão com este fim.

Também vai virar lei o projeto do ex-deputado Fábio Barcellos que obriga a instalação de sinalização em áreas sujeitas a controle e preservação ambiental e áreas de parcelamento irregular do solo.

Vetos mantidos - Foram mantidos os vetos a duas proposições de autoria do ex-deputado Odilon Aires. A primeira tratava da gratuidade da escritura pública para imóveis doados e a outra instituía o Programa Habitacional dos Servidores da Administração Pública do DF.

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