CLDF

Atualizado em 22/10/2025 às 18h05*

O projeto que prevê a instalação de sistema de segurança por videomonitoramento em escolas públicas do Distrito Federal (tramitação conjunta do PL nº 944/2024 e do PL nº 1.211/2024), proposto pelos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt (PL), foi discutido no plenário da Casa nesta terça-feira (14). 

Para Roosevelt, a medida é de extrema relevância para garantir a segurança da comunidade escolar. O parlamentar concorda que as escolas carecem de melhor infraestrutura e de valorização de seus profissionais, mas ponderou que esse debate não exclui a necessidade de se propor melhorias para a segurança. 

O distrital relembrou dois casos recentes de violência em escolas para corroborar a necessidade da aprovação da medida. Em um deles, ocorrido no Centro de Ensino Fundamental 01, do Riacho Fundo II, um estudante esfaqueou o colega. Em outro caso, um professor do Itapoã foi preso por estuprar uma aluna de apenas 4 anos. Ambos os casos ocorreram neste mês e chocaram a comunidade escolar. 

“Esse projeto protege o professor. O ambiente escolar hoje não traz segurança para toda a comunidade. Já tivemos casos de agressão entre alunos e até de violência contra professores”, afirmou o parlamentar, que também criticou a postura dos deputados de oposição por estarem adotando uma conduta “ideológica” com relação à pauta. 

O parlamentar avaliou ainda que o programa pedagógico estabelecido nas escolas será beneficiado em um ambiente mais seguro com o artifício das câmeras. “Nós, mais que ninguém, queremos a valorização dos nossos professores. A medida vai permitir que o professor possa desenvolver seu conteúdo pedagógico com tranquilidade em sala de aula”, ponderou. 

O outro autor da proposta, deputado Thiago Manzoni, reforçou a fala de Roosevelt e criticou a resistência do Sindicato dos Professores (Sinpro), alegando que muitos diretores escolares são favoráveis à instalação das câmeras. O parlamentar relatou que, em algumas escolas, câmeras de monitoramento já teriam sido instaladas a pedido dos próprios diretores e com emendas destinadas por seu mandato. 

“Diferente do que pode parecer, há muitos diretores que querem câmeras de monitoramento. Uma das queixas dos diretores é que a Secretaria de Educação tem pedido a retirada das câmeras por causa de uma lei de 2007”, declarou o distrital. 

 

O parlamentar reforçou que a proposta tem como foco a melhoria do ambiente escolar e que a discussão não pode ser contaminada pelo viés ideológico. 

“Existem ameaças que vêm sendo feitas aos professores e elas precisam ser investigadas. Se não existe nada demais acontecendo em sala de aula, não tem problema ter câmera lá. Nós queremos a melhoria do ambiente escolar não apenas para o destinatário final, o aluno, como também para o professor, porque ele exerce uma das profissões mais importantes de todas”, declarou o autor. 

Pastor Daniel de Castro (PL), por sua vez, acusou o Sinpro de agir com viés ideológico. Ele defendeu o projeto como uma resposta à insegurança vivida por pais, alunos e professores. 

“Nós não estamos defendendo ideologia, estamos defendendo o professor, estamos defendendo segurança para todos. Ouvi a fala de um pai que relatou que seu filho foi agredido em sala de aula e não tinha como comprovar. Câmeras são uma forma de proteger e garantir direitos”, afirmou. 
 

O deputado também destacou seu histórico de investimentos em educação por meio de emendas parlamentares. Para ele, ao contrário do que o sindicato quer sugerir, a proposta tem a adesão de grande parte dos professores. 

Já o deputado Jorge Vianna (PSD) adotou um tom conciliador, reconhecendo que há professores favoráveis e contrários à medida. Ele propôs uma emenda ao projeto para que a decisão sobre a instalação das câmeras seja feita pela comunidade escolar. “Tem professor que quer, tem professor que não quer. Então, deixa a comunidade escolar decidir. Em regiões com menos segurança, a demanda por câmeras pode ser maior”, sugeriu. Vianna também alertou para o risco de criminalidade crescente entre jovens e defendeu medidas preventivas.

Apesar das divergências, os parlamentares favoráveis ao projeto destacaram que a proposta visa garantir um ambiente escolar mais seguro e transparente. 

Melhores condições
 

Contrário à proposta o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que, para ele, a sala de aula é “um templo sagrado dos educadores, que não pode ser violado”. Ele se colocou contra a proposta e destacou que é “mais importante reformar todas as escolas para permitir a instalação de ar-condicionado nas salas de aulas e a contratação de mais professores, além de melhorar a situação dos educadores sociais”. Cobrou também a aprovação de um plano de carreira para os professores.

O deputado Fábio Felix (Psol) também se posicionou contra o projeto das câmeras e garantiu apoio aos educadores do DF na luta por melhorias salariais e por um plano de carreira que valorize os profissionais. Para ele, a Câmara deveria atuar para melhorar o plano de carreira dos professores e as condições de trabalho dos educadores. “Se esta Casa quer homenagear os professores deveria garantir essas condições aos educadores. Professor em regra não é assediador. Professor tem que ser respeitado. E quem cometer infrações, que seja investigado e punido”, assinalou Felix.

Outro distrital que criticou o projeto foi Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura: "Alguns professores estão com medo de que uma aula preparada com todo cuidado, respeitando a lei e o currículo, amanhã possa ser questionada por um parlamentar ou qualquer pessoa da comunidade escolar, sobre a injusta alegação de doutrinação ideológica".

A sessão ordinária, no entanto, foi encerrada sem a deliberação da proposta após obstrução da pauta pela bancada do PT.

 

* A Agência CLDF de Notícias atualizou esta matéria devido ao fato de o texto anterior não incorporar a pluralidade dos pontos de vista apresentados durante o debate sobre videomonitoramento nas escolas públicas, ocorrido em plenário no dia 14/10/2025. Naquele dia, foi publicada apenas a matéria inicial sobre pronunciamentos em plenário, que trazia somente falas críticas ao projeto. A matéria consolidada, que destacaria os posicionamentos dos distritais favoráveis ao videomonitoramento e informaria a própria aprovação da matéria, acabou não sendo feita, pois a votação do projeto foi adiada. Este lapso prejudicou a isenção da cobertura, visto que só posicionamentos contrários foram publicados. A proposta acabou sendo aprovada no dia 21 e a cobertura final do tema pode ser conferida em "Distritais aprovam criação de monitoramento por vídeo nas salas de aula da rede pública" . 

A Agência CLDF de Notícias pede desculpas pelo equívoco e reitera sua diretriz de buscar a isonomia quanto à cobertura das atividades parlamentares de cada deputado distrital e segue aberta a sugestões, críticas e esclarecimentos quanto a suas decisões editoriais.