CLDF

A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de decreto legislativo de autoria de vários deputados que susta os efeitos do despacho do diretor-geral do Serviço de Conservação de Monumentos Públicos e Limpeza Urbana do DF (Belacap) publicado no Diário Oficial do DF de 22 de novembro último. Na prática, o decreto cancela a renovação emergencial do contrato com a empresa Qualix, que presta serviços de coleta de lixo na cidade.

No mês passado a Câmara havia aprovado outro decreto legislativo que proibia todo tipo de renovação emergencial de contrato, mas a medida foi considerada ilegal por não objeto específico.

O novo decreto é mais específico e contou com o apoio de todos os parlamentares.