Comissão de Assuntos Sociais aprova 55 proposições
Comissão de Assuntos Sociais aprova 55 proposições
Um dos projetos aprovados é o PL 716/2008, do deputado Berinaldo Pontes (PP), que obriga a implantação de banheiros químicos para deficientes nos espaços públicos utilizados para realização de eventos de qualquer natureza.
As pessoas com deficiência também poderão contar em breve com reserva de vagas nas empresas terceirizadas pelos órgãos do GDF. É o que determina o projeto de lei nº 803/2008, do deputado Batista das Cooperativas (PRP), aprovado pela CAS. Pela proposta, 10 por cento das vagas seriam destinadas às pessoas com deficiência.
Outro projeto aprova pela Comissão, o PL 813/2008, da deputada Jaqueline Roriz (PSDB), determina que os guichês de atendimento de cinemas, teatros, casas de shows e espaços similares sejam adaptados à pessoas com deficiências.
O deputado Benício Tavares (PMDB) é autor de outras duas propostas aprovadas hoje pela CAS. O PL 715/2008 institui a Política Distrital para integração da pessoa com deficiência, consolidando as normas de proteção existentes. O outro projeto é o PL 229/2007 que obriga as repartições públicas a fixarem placas de informação sobre a dispensa de fila para deficientes e idosos com 60 anos ou mais.
Postos - A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 236/2007, do deputado Reguffe (PDT), que proíbe os donos de postos de combustíveis localizados no DF de descontarem dos salários dos frentistas os prejuízos provocados por assalto aos estabelecimentos.
A exploração comercial e o patrocínio de esportes de aventura que envolvam equipamentos de segurança serão regidos por novas regras em breve e terão que ser cadastradas no GDF. A CAS aprovou o projeto de lei nº 2025/2005, do deputado Chico Leite (PT), com as novas determinações. As regras valem para atividades como bungee jump, base jump, pêndulo, rope jump, técnicas verticais, rappel, tirolesa, alpinismo, arvorismo, montanhismo, escalada, rafting, boiacross, canionismo, espeleologia e cavernismo.
Participaram da reunião os deputados Milton Barbosa (PSDB), Raad Massouh (DEM), Wilson Lima (PR) e Luzia de Paula (PSL).
