CLDF

O relatório preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 foi aprovado hoje (31), em reunião extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), da Câmara Legislativa. "Essa etapa é apenas uma visão macro do orçamento", declarou o relator, deputado Agaciel Maia (PTC), ao esclarecer que muitos pontos anotados por ele e seus pares ainda serão alvo de detalhamento.

O relatório preliminar consiste na análise do conteúdo e da forma de apresentação do projeto com base na legislação pertinente e faz um comparativo entre a LDO vigente e a nova proposta e inclui também a relação de informações complementares que serão solicitadas ao Executivo. Após a publicação do relatório, será aberto prazo para emendas dos parlamentares.

Transporte integrado e mobilidade será o programa mais contemplado com ações que terão prioridade na execução. Estão previstas, entre outras, obras como a ampliação da linha 1 do metrô, a implantação do metrô leve e do veículo leve sobre trilhos (VLT) e do corredor de transporte coletivo do eixo oeste (linha verde) e do eixo norte, além da construção de terminais rodoviários.

O relator da LDO encaminhou ao GDF cinco pedidos de esclarecimentos, relacionados à especificação, por órgão, das despesas de pessoal; dados das metas fiscais aos exercícios de 2010, 2011 e 2012; critérios de utilização da reserva para implementação de renúncias não previstas a serem concedidas; compatibilidade entre a projeção de renúncia de benefícios creditícios e a Lei 4.726/2011; e justificativa para a redução da evolução do patrimônio líquido entre 2010 e 2011.
  

Para discutir a LDO 2013, a Ceof realizará audiência pública no dia 13 de junho, com a participação dos responsáveis da Fazenda e Planejamento por sua elaboração, que trarão esses e outros esclarecimentos pertinentes.
  

Projetos aprovados - Os membros da Comissão - presentes o deputado Agaciel Maia (PTC), presidente; Cláudio Abrantes (PPS), Eliana Pedrosa (PSD) e Benedito Domingos (PR) - também aprovaram outros quatro projetos constantes da pauta, entre eles o do professor Israel Batista (PDT), que determina ao GDF a publicação em tempo real de todos os pagamentos e despesas relativos a obras, compras e serviços relacionados à Copa das Confederações e à Copa do Mundo.