CLDF

A Câmara Legislativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, para debater a cobrança de taxa de estacionamento em hipermercados, supermercados e shopping centers do Distrito Federal. A discussão é promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a presidente da CDC, deputada Arlete Sampaio (PT), "o intuito da audiência é debater com a comunidade, empresários do ramo, Câmara Legislativa, Ministério Público, governo local e órgãos de defesa do consumidor para chegarmos a uma solução definitiva e justa para a questão".

No ano passado, a Câmara aprovou a Lei nº 4.624/2011, do Deputado Agaciel Maia (PTC), que dispensa do pagamento de taxa de estacionamento os clientes de hipermercados, supermercados e shopping centers que comprovem despesa correspondente a, pelo menos, duas vezes o valor da taxa cobrada, mediante a apresentação de notas fiscais. Mas uma liminar da Justiça impediu a aplicação da legislação. 

*Com informações da assessoria de comunicação social da deputada Arlete Sampaio (PT).