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Na tarde desta quinta (21), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou vários projetos de lei que promovem medidas de assistência à saúde das mulheres, desde atendimentos ginecológicos até conscientização de procedimentos gestacionais humanizados. Os textos ainda serão analisados por outras comissões antes de seguir ao plenário da Casa.

Entre as propostas aprovadas, está o projeto de Lei 803/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), que institui a Semana Distrital de Apoio e Conscientização ao Parto e Nascimento Respeitosos. O texto estabelece a realização de eventos, palestras e campanhas educativas para divulgação de informações a respeito da necessidade de abordagens empáticas no processo de gestação, parto e pós-parto.

Segundo Doutora Jane, a norma contribui para a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor para grávidas e parturientes, prevenindo situações de violência obstétrica. “A humanização do parto não é apenas uma questão técnica, mas um princípio que reconhece a individualidade, autonomia e dignidade da mulher, fortalecendo o vínculo familiar desde o início da vida”, ressalta a parlamentar.

Outro projeto aprovado pela Cesc é a Lei 553/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), que estabelece a Política de Conscientização sobre o Puerpério (PCP) em maternidades, ambulatórios médicos, unidades básicas de saúde e hospitais públicos do DF. A proposta oferece formação para obstetras, ginecologistas, pediatras, psiquiatras, enfermeiros e demais profissionais de saúde que tenham contato frequente com gestantes e puérperas.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é reduzir a mortalidade materna e infantil por meio da difusão de informações relacionadas ao bem-estar físico e emocional das pacientes, combatendo transtornos como depressão pós-parto. “O PCP visa à integração da gestante e da família a todo o processo gravídico-puerperal, por meio de encontros temáticos em grupo, com ênfase psicoterápica na preparação psicológica para a maternidade e paternidade”, afirma Morro da Cruz.

Sutiãs adaptados

Também de autoria do deputado Morro da Cruz, o PL 756/2023, aprovado pela Cesc, altera a legislação que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) no Distrito Federal. Além de atendimento e orientações quanto a gestação e ao climatério, a alteração passa a garantir acesso a sutiãs adaptados para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que tenham se submetido a cirurgias de mastectomia ou reconstrução mamária.

Segundo Morro da Cruz, o custo da vestimenta especial varia entre R$ 60 e R$ 300, de modo que pessoas em condições de extrema precariedade não têm como adquiri-la por meios próprios. “Essas cirurgias, além de causarem impactos físicos e emocionais nas mulheres, trazem desafios para a adaptação à nova imagem corporal e à escolha de roupas adequadas”, afirma o parlamentar. “O uso de sutiãs adaptados para mastectomia ou reconstrução mamária pode ser um importante aliado para a recuperação da autoestima, do conforto e da qualidade de vida das mulheres mastectomizadas”, enfatiza.

Consultas ginecológicas

A Cesc também aprovou o PL 564/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que altera a proposta que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante em consultas e exames ginecológicos em hospitais públicos e privados do DF. A mudança determina que, caso a paciente não esteja acompanhada de pessoa de sua confiança, o estabelecimento de saúde disponibilize uma profissional do sexo feminino para acompanhar o procedimento.

Na avaliação de Jaqueline Silva, a medida resguarda médicos e pacientes de acusações caluniosas e falsas interpretações que resultem em denúncias, além de garantir que as mulheres sintam-se mais seguras durante exames íntimos. “A iniciativa visa proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer uma das partes”, destaca a deputada.