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CES debaterá direito a creche no DF

Publicado em 28/02/2007 11h38
Um dos primeiros debates a serem promovidos pela Comissão de Educação e Saúde (CES) da Câmara Legislativa na nova legislatura deverá ter como tema a implantação gradativa de creches no Distrito Federal. A proposta foi feita hoje pela deputada Erika Kokay (PT), durante reunião extraordinária da comissão, que contou também com a presença do presidente da CES, deputado Paulo Roriz (PFL) e do deputado Rogério Ulysses (PSB).

Erika lembrou que, de acordo com o Plano Nacional de Educação, a área de Educação do Estado é responsável também pela implantação de creches, com atendimento de crianças de zero a três anos. Segundo a deputada, o debate desse tema é fundamental, uma vez que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ação civil pública movida pelo Ministério Público local contra o Distrito Federal, com o objetivo de assegurar  à população o direito a creche pública. Informou que recentemente se reuniu com o relator da ação, ministro Carlos Aires, e pediu celeridade no julgamento da ação, já que ela tramita desde 1993.
 Erika Kokay pediu, ainda, aos membros da CES que coloque na lista de prioridades da comissão outra preocupação da deputada - o crescimento no DF do consumo de drogas pelos adolescentes. De acordo com dados levantados por ela, 98% dos internos do CAJE já tiveram envolvimento com drogas.

O deputado Rogério Ulysses, que é professor, ressaltou que há carência de políticas públicas voltadas para a área de Educação no DF. Observou que nos últimos anos houve um "desmanche" do ensino profissionalizante, sendo que atualmente só existem escolas técnicas em Taguatinga e Ceilândia, num momento em que é imprescindível capacitar o jovem para o mercado de trabalho. Para o deputado, a CES de fato deve iniciar seus trabalhos na nova legislatura com independência, a partir de um debate sobre o que deve ser prioridade na área de Educação local.

A Comissão decidiu dar continuidade ao calendário de reuniões ordinárias seguido na legislatura passada. Dessa forma, as reuniões da comissão continuarão sendo realizadas quinzenalmente, sempre às segundas-feiras de cada mês, às 14h30. A próxima reunião ordinária da CES acontecerá no próximo dia 12 de março.

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