CLDF

Em sua primeira reunião, realizada na manhã de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sinalizou a disposição de seus membros de barrarem os projetos de lei que não observarem os requisitos de juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. Dos projetos examinados, cinco foram rejeitados, entre outros motivos, por invadir a competência do Executivo.
 Os deputados Chico Leite (PT), Milton Barbosa (PSDB), Aylton Gomes (PMN) e o presidente da comissão, Pedro Passos (PMDB), apreciaram 18 itens da pauta, aprovando cinco projetos e dando vista a oito deles. Passos, ao abrir as atividades da CCJ, pediu a seus pares que a pauta fosse seguida pela ordem, a fim de garantir o bom ritmo dos trabalhos.

O vice da comissão, deputado Chico Leite, sugeriu que os relatores dos projetos encaminhados à CCJ fossem sorteados aleatoriamente, em homenagem ao princípio do juiz natural. Do debate suscitado pelo tema, concluiu-se que será encaminhada consulta à Mesa Diretora, que havia se manifestado anteriormente sobre a questão.

Enquanto a decisão não é tomada, o deputado Pedro Passos propôs que os deputados avocassem a si os projetos que desejassem relatar.
 Chico Leite, no entanto, manifestou seu desejo de que os projetos lhe fossem distribuídos para relatar a critério do presidente.