CAS aprova projeto que garante escola perto de casa a portador de deficiência
CAS aprova projeto que garante escola perto de casa a portador de deficiência
Alunos portadores de deficiência terão direito a se matricularem na escola mais próxima de sua residência, mesmo não havendo vaga. A determinação consta de projeto de lei proposto pelo deputado Benício Tavares (PMDB), aprovado hoje na terceira reunião ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A reunião foi presidida pelo deputado Milton Barbosa (PSDB), que anunciou estarem os trabalhos rigorosamente em dia. Estavam presentes seus membros titulares, Chico Leite (PT), Luzia de Paula (PSL) e Wilson Lima (PR). Ao todo, foram aprovados seis projetos de lei , dos quais dois prevêem a inclusão de eventos no calendário oficial do DF: o Festival de Música Popular do Gama, proposto pelo deputado Wilson Lima (PR), e a Via Sacra de Samambaia, de iniciativa do deputado Benício Tavares (PMDB).
A comissão aprovou também 29 projetos de decretos legislativos, que conferem título de cidadão honorário a igual número de personalidades, destacando-se, entre elas, o tri-campeão mundial de boxe, Arcelino Freitas, o Popó; a ex-senadora Heloisa Helena; o ministro do STF, Joaquim Benedito Barbosa; e o astronauta Marcos César Pontes.
A reunião foi presidida pelo deputado Milton Barbosa (PSDB), que anunciou estarem os trabalhos rigorosamente em dia. Estavam presentes seus membros titulares, Chico Leite (PT), Luzia de Paula (PSL) e Wilson Lima (PR). Ao todo, foram aprovados seis projetos de lei , dos quais dois prevêem a inclusão de eventos no calendário oficial do DF: o Festival de Música Popular do Gama, proposto pelo deputado Wilson Lima (PR), e a Via Sacra de Samambaia, de iniciativa do deputado Benício Tavares (PMDB).
A comissão aprovou também 29 projetos de decretos legislativos, que conferem título de cidadão honorário a igual número de personalidades, destacando-se, entre elas, o tri-campeão mundial de boxe, Arcelino Freitas, o Popó; a ex-senadora Heloisa Helena; o ministro do STF, Joaquim Benedito Barbosa; e o astronauta Marcos César Pontes.
Foram aprovadas 80 indicações de diversos distritais, além do requerimento 260/2007, do deputado Chico Leite (PT), que pede a realização de audiência pública no dia 11 de junho próximo, às 9h30, para discussão do tema "Política de incentivo à criação de empregos X regularização dos imóveis comerciais de Santa Maria - RA XXI".
