CLDF

A despesa com pessoal da Câmara Legislativa totalizou R$ 207,4 milhões no acumulado de outubro de 2011 a a setembro de 2012. Com isso, para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o percentual de participação em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Distrito Federal, no mesmo período, correspondeu a 1,49%, mantendo inalterado o índice obtido no 2º quadrimestre de 2012.  O percentual continua bem abaixo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (máximo de 1,70% e prudencial de 1,62%).  Os dados constam de relatório da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária da CLDF, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta terça-feira (23).

O resultado da receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal  de setembro deste ano cresceu 18% em relação a setembro de 2011, alcançando o valor de R$ 1,2 bilhão No acumulado dos últimos doze meses (outubro de 2011 a setembro de 2012) totalizou R$ 13,9 bilhões, o que representa aumento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o relatório, as projeções referentes à participação dos gastos com pessoal da Câmara Legislativa em relação à RCL indicam estabilidade até o término deste exercício. Acrescenta que o resultado é ainda mais significativo se for considerada a previsão de crescimento expressivo dos gastos com pessoal no mês de dezembro em função do pagamento da segunda parcela da gratificação natalícia dos servidores (13º salário) e o pagamento da antecipação de férias a serem usufruídas no mês de janeiro/2013.

Despesas - As despesas liquidadas pela Câmara Legislativa até o mês de setembro totalizaram cerca de R$ 180,4 milhões, o que representa 51,8% da previsão orçamentária para o exercício 2012, no valor de R$ 348,3 milhões. Segundo o relatório, grande parte dos recursos utilizados até agora estão relacionados ao grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais", consumindo 61,7% da previsão orçamentária anual. Já as despesas liquidadas com "Investimentos" correspondem a apenas 9,1% e as demais despesas correntes cerca de 29%. No comparativo com o mesmo período de 2011 o crescimento das despesas liquidadas é de 12,2% .

Segundo projeções de despesas a serem realizadas, estima-se que sejam necessários cerca de R$ 69 milhões para os meses de outubro a dezembro, deste ano, já incluídos neste cálculo o pagamento da segunda parcela da gratificação natalícia (13º salário dos servidores) e da antecipação das férias dos servidores previstas para o mês de janeiro/2013, o que deverá representar uma despesa anual de R$ 221,4 milhões e saldo orçamentário  excedente de R$ 22,8 milhões ao final do exercício.

Para o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), a boa performance das contas da Casa deve-se, principalmente, a uma administração responsável, marcada pela transparência, austeridade e planejamento dos gastos. Ele ressalta que a Casa deve continuar seguindo à risca o modelo de gestão que vem dando certo desde o ano passado - quando teve início a atual legislatura -, o que permitiu uma economia substancial de recursos públicos.

Para verificação do detalhamento mensal da prestação de contas dos parlamentares da CLDF com a verba indenizatória dos deputados distritais (aluguel e manutenção de imóveis, locação de máquinas e equipamentos, locação de veículos, combustíveis e lubrificantes, assessoria/consultoria – pessoa física/jurídica, divulgação de atividade parlamentar e outras despesas) basta acessar o portal da CLDF por meio do endereço eletrônico http://www.cl.df.gov.br/portal/transparencia/verba-indenizatoria/quadro-demonstrativo.